Por que preciso justificar para obter meu comprovante de entrega
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
02/08/2026 às 20:44
ID: 255443861
Título: Exigência de justificativa para solicitar comprovante de entrega é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor
Gostaria de registrar minha insatisfação com o procedimento adotado pelo Melhor Envio para a solicitação do comprovante de entrega (POD).
Ao solicitar um documento que integra a própria execução do serviço contratado, a plataforma obriga o usuário a preencher um formulário contendo perguntas e justificativas que nada têm a ver com o acesso ao documento, como a exigência de um "Relato do cliente", tornando esse campo obrigatório.
Essa exigência não encontra respaldo legal. O comprovante de entrega é um documento inerente ao contrato de transporte e deve permanecer à disposição do contratante sempre que solicitado, independentemente da apresentação de justificativas.
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados (art. 6, III), bem como estabelece como princípio das relações de consumo a transparência e a boa-fé (art. 4, III). Além disso, o fornecedor deve prestar seus serviços de forma adequada e eficiente (art. 22 do CDC), sem criar obstáculos burocráticos desnecessários ao exercício de direitos decorrentes da contratação.
Ao condicionar o fornecimento do comprovante de entrega ao preenchimento obrigatório de um relato sobre o destinatário, o Melhor Envio cria uma exigência sem qualquer pertinência com a finalidade da solicitação, impondo ao consumidor um ônus indevido para acessar um documento que faz parte da prestação do próprio serviço.
Solicito que esse procedimento seja revisto, permitindo que o comprovante de entrega seja solicitado de forma simples e objetiva, sem a necessidade de justificar o pedido ou relatar fatos sobre o destinatário.
Essa alteração estará em conformidade com os princípios da transparência, da boa-fé, da eficiência na prestação do serviço e da facilitação dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 16:56
Olá, Marcos! Tudo bem?
É exatamente através do seu olhar que conseguimos aprimorar nossos caminhos e garantir que a sua jornada de envios seja leve, ágil e livre de qualquer barreira. O seu sucesso como empreendedor é o que nos move todos os dias, e o respeito à sua parceria é um dos pilares fundamentais de tudo o que construímos aqui no Melhor Envio.
Compreendemos perfeitamente o quanto a agilidade na obtenção de documentos é essencial para o seu negócio. Por isso, queremos te tranquilizar e explicar que o comprovante de entrega está sempre disponível para você de forma imediata e sem qualquer burocracia. O caminho para baixá-lo é muito simples: no seu painel, basta navegar até a aba Meus Envios, digitar o código da ordem (ORD) ou o nome do destinatário na barra de busca e, ao lado do pacote, clicar no menu de opções e selecionar Comprovante de entrega. O documento é disponibilizado instantaneamente na sua tela, sem a necessidade de preencher justificativas ou textos adicionais.
O formulário obrigatório com o campo de relato que você encontrou faz parte de outra funcionalidade da plataforma: ele é utilizado exclusivamente no momento de abrir um ticket de suporte, quando é preciso iniciar uma tratativa ou investigação mais detalhada com a transportadora. Sabemos que fluxos digitais podem por vezes gerar dúvidas, e ficamos felizes em te mostrar o caminho mais direto para que você tenha total autonomia em suas consultas.
Pensando em facilitar a sua rotina, já anexamos o comprovante de entrega do seu pacote diretamente na mensagem privada que enviamos para você. Além disso, tentamos conversar com você pelo WhatsApp e ficamos aguardando o seu retorno em nossos canais para garantir que você tenha recebido o documento e que tudo esteja resolvido, mas ainda não tivemos o seu retorno.
Estamos de braços abertos e sempre prontos para caminhar ao seu lado, simplificando a sua logística e fortalecendo o crescimento da sua empresa!
Atenciosamente,
Equipe Melhor envio.