O que aconteceu
Realizei a compra de um Babyliss pelo Mercado Livre e solicitei a devolução dentro do prazo legal de sete dias corridos após o recebimento, por motivo de arrependimento da compra.
Entretanto, minha solicitação foi negada sob a justificativa de que o produto não poderia ser devolvido porque sua embalagem havia sido aberta.
Ressalto que o produto não foi utilizado em nenhum momento. Apenas abri a embalagem para fotografá-lo, após a própria plataforma solicitar o envio de fotos para dar andamento à solicitação de devolução. Após o envio das imagens solicitadas, fui informada de que a devolução não seria permitida justamente porque a embalagem havia sido aberta.
Considero essa justificativa contraditória e questionável, uma vez que o procedimento solicitado pela própria plataforma acabou sendo utilizado como motivo para negar meu pedido.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura ao consumidor o direito de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as realizadas pela internet, no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. O dispositivo legal não estabelece a embalagem lacrada como requisito para o exercício desse direito.
Dessa forma, solicito a revisão da negativa, o reconhecimento do meu direito de arrependimento, a disponibilização da devolução gratuita do produto e o reembolso integral dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.
Informo que possuo os registros da solicitação de devolução, do pedido de envio de fotos e da resposta negativa da plataforma.
Caso não haja uma solução adequada, buscarei os órgãos de defesa do consumidor para registrar formalmente a reclamação.
Aguardo uma solução