Mercado Livre mantém no ar anúncio com propaganda enganosa

Com a intenção de adquirir um headset para meu computador, acessei o site do Mercado Livre para pesquisar os anúncios disponíveis. Logo me chamou a atenção um anúncio ofertando por R$ 1,00 um produto cujo preço sei que é relativamente alto:

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Na descrição do anúncio, o vendedor informa que o preço está errado e solicita que o comprador acesse outro anúncio indicado por ele, que informa o preço correto, R$ *******,00. Como sou usuário do Mercado Livre desde ******* e já realizei centenas de compras e vendas através do site, sei como o sistema funciona, podendo o vendedor a qualquer momento alterar o preço dos produtos anunciados. O vendedor deliberadamente criou e mantérm o anúncio com o preço incorreto de forma a atrair a atenção dos usuários do site.

Enviei então uma denúncia através do sistema do próprio site, especificando a opção "produto anunciado a preço menor que o real". Em menos de 24 horas, recebi um email com uma resposta aparentemente automática, informando que o anúncio não infringia os termos e condições do site.

O anúncio não só infringe as normas do site, como também o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente os artigos 66 e 67 da seção "Das Infrações Penais", que dispõem:

" Art. 66. Fazer afirmação [Editado pelo Reclame Aqui] ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.

§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.

§ 2º Se o [Editado pelo Reclame Aqui] é culposo;

Pena Detenção de um a seis meses ou multa.

Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:

Pena Detenção de três meses a um ano e multa. "

Fico no aguardo do posicionamento por escrito da empresa a respeito deste caso.

Pedro Corbett

Brasil Livre - Direitos Individuais e do Consumidor

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