O que aconteceu
Realizei a compra do produto Fone de Ouvido In-ear Sem Fio Samsung Galaxy Buds4 SM-R540N Preto (pedido n *****). Após o recebimento, abri o produto estritamente para testá-lo e, ao constatar que o formato não era ergonomicamente adequado ao meu uso, iniciei a solicitação de devolução dentro do prazo legal de 7 dias, conforme as ferramentas do aplicativo do Mercado Livre. O item foi postado devidamente embalado, acompanhado de todos os acessórios originais e manuais.
O Mercado Livre, contudo, recusou a devolução alegando "marcas de uso". Em contato posterior com o atendimento (caso n *****), o próprio atendente informou que no sistema constava como justificativa de que a "caixa do fone de ouvido foi aberta". A única imagem fornecida pela plataforma mostra apenas a embalagem externa, sem qualquer evidência de avaria, desgaste ou marca de uso no produto.
Ressalto que a abertura da embalagem foi indispensável para a conferência e teste do produto premissa fundamental do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) em compras virtuais. A recusa sob pretexto de abertura de embalagem anula a garantia legal e configura prática abusiva (Art. 51, I e IV do CDC). O produto permanece intacto e sem qualquer dano.
Ademais, ao receber o pacote devolvido pela plataforma, constatei que uma embalagem de papel interna que envolvia o fone foi extraviada durante a inspeção/manuseio deles, uma vez que o produto havia sido remetido completo por mim.