Cobrança indevida de assinatura não solicitada - EC Melimais

Olá, Josiane.



Recebemos a sua manifestação feita no Reclame Aqui e, após análise do seu caso, enviamos para você uma resposta privada com todos os detalhes da situação.



Para você ter acesso a nossa mensagem privada, te encaminhamos um e-mail com um link, nele você poderá trocar mensagens com a gente de forma privada.



Sugerimos que tente abrir essa mensagem por outro navegador ou pelo computador, caso esteja usando o aparelho celular.



Entendemos sua dúvida em relação à cobrança de R$ 9,90 em sua fatura. Esclarecemos que a descrição "EC MELIMAIS" refere-se à assinatura do Meli+ (antigo Nível 6), que oferece benefícios como Disney+, Star+ e frete grátis no Mercado Livre.



Após uma análise detalhada em nossos sistemas, não identificamos nenhum pagamento ou assinatura vinculada ao seu CPF ou à sua conta do Mercado Pago.



Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo Bancário), o Mercado Pago está impedido legalmente de tratar dados sensíveis ou realizar estornos com terceiros. Como a cobrança não consta em seu cadastro, as informações pertencem à conta onde o cartão foi efetivamente utilizado. Portanto, não podemos manipular dados de uma conta que não lhe pertence.



O Mercado Pago atua como plataforma de pagamentos. Se a descrição aparece em sua fatura, mas a compra não existe em sua conta, o cartão pode ter sido utilizado indevidamente por terceiros ou familiares em outra conta da plataforma.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor só pode ser responsabilizado por falhas na prestação do serviço. No seu caso, não há falha do Mercado Pago, pois a transação não foi processada através da sua identidade na plataforma.



Verificação Familiar: Sugerimos que verifique se algum familiar ou pessoa próxima utilizou os dados do seu cartão para assinar o Meli+.

Titularidade: Caso o cartão pertença a outra pessoa, o titular do cartão deve entrar em contato diretamente através da própria conta para que possamos investigar a origem da cobrança e realizar o estorno, se devido.

Se você desconhece totalmente a origem do uso do cartão, recomendamos que entre em contato imediatamente com a administradora do seu cartão de crédito. Somente eles, como emissores do meio de pagamento, podem contestar a operação por uso indevido e bloquear novas cobranças.

Reforçamos que se a descrição "Mercado Pago" aparece em uma transação que não consta no seu histórico oficial, os seus dados de cartão podem ter sido comprometidos e usados fora do seu controle, sendo a instituição financeira a responsável por garantir a segurança e o estorno nestes casos de [Editado pelo Reclame Aqui] externa.

Atenciosamente,

Equipe Mercado Pago.