Mercado Livre

Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

03/03/2026 às 15:35

ID: 241530567

Conta suspensa de forma arbitrária, pelo MERCADO LIVRE.


Motivo alegado: Envio de pacotes com peso e dimensões diferentes das informadas nos anúncios.


A sociedade empresária R1 TACÓGRAFOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ *****, por seus representantes legais, vem, com o devido respeito, expor e requerer o que segue.


No dia 09 de janeiro de 2026, a conta vinculada ao referido CNPJ, mantida no marketplace Mercado Livre, foi suspensa pela plataforma, sob a alegação de envio de pacotes cujas dimensões e peso divergem das informações constantes nos anúncios. A comunicação eletrônica encaminhada pela plataforma consignou:


Pausamos suas vendas até 10 de janeiro às 8h devido a uma nova irregularidade. Você enviou novamente um pacote maior do que o que declarou, APÓS O TÉRMINO DO PRAZO, VERIFIQUE SEUS ANÚNCIOS. Se você cometer outra irregularidade podemos suspender sua conta.


Em razão do evento, foram instaurados diversos atendimentos junto ao suporte do Mercado Livre, os quais, por meio dos protocolos abaixo indicados, reconheceram que não havia irregularidade na conta, atribuindo a suspensão a erro sistêmico da própria plataforma: *****; *****; *****; *****.


Não obstante as confirmações supracitadas, em 09 de fevereiro de 2026 a plataforma procedeu à suspensão permanente da conta, reiterando, de forma genérica, a alegação de divergência entre peso/dimensões efetivamente enviados e os informados nos anúncios, sem, contudo, apresentar qualquer prova técnica ou relatório que lastreasse a penalidade imposta.


Portanto, no dia 16 de fevereiro de 2026 a conta foi reativada, voltando a normalidade e as vendas, mas, no dia 18 de fevereiro de 2026 a plataforma procedeu à suspensão permanente da conta NOVAMENTE, reiterando, de forma genérica, a alegação de divergência entre peso/dimensões efetivamente enviados e os informados nos anúncios, e mais uma vez sem, apresentar qualquer prova técnica ou relatório que lastreasse a penalidade imposta.


A medida adotada pelo Mercado Livre revela-se unilateral, desproporcional e desprovida de fundamentação probatória, violando princípios basilares do devido processo administrativo interno da plataforma, notadamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como o dever de motivação das decisões que importem em sanções de caráter definitivo.


Nossa empresa mantém procedimentos internos de controle logístico, com padronização de embalagens, conferência pré-postagem e cadastro fidedigno de pesos e dimensões, em estrita observância às normas e parâmetros exigidos pela própria plataforma.


Em nenhum momento foi apresentada documentação técnica, laudo, relatório de conferência ou qualquer evidência objetiva que comprove a alegada irregularidade.


A suspensão permanente, sem a apresentação de elementos probatórios e após reconhecimento prévio de inexistência de irregularidade por atendentes da própria plataforma, configura ato arbitrário e lesivo, com potencial de ensejar responsabilização por danos emergentes e lucros cessantes, além de violar os deveres contratuais e de boa-fé objetiva que regem a relação entre marketplace e vendedor.


Diante do exposto, requer-se, com a máxima urgência:


- a imediata revisão administrativa da suspensão, mediante análise técnica individualizada dos envios e dos cadastros dos anúncios;


- a apresentação, de forma clara e objetiva, de todas as evidências e relatórios que tenham servido de fundamento para a suspensão permanente;


- a reativação imediata da conta, ou, subsidiariamente, a conversão da penalidade em medida proporcional e temporária, com a reabertura do canal de atendimento para regularização;


- a adoção de providências que assegurem o contraditório e a ampla defesa, inclusive com possibilidade de reavaliação por equipe técnica humana;


- a reparação por eventuais prejuízos operacionais e financeiros decorrentes da suspensão, caso reste comprovado o caráter arbitrário da medida.


Requer-se que as providências solicitadas sejam adotadas com celeridade, em consonância com o histórico de conduta regular da empresa na plataforma e com os controles logísticos por ela implementados. Ressalta-se a disponibilidade para fornecer documentação comprobatória adicional e para colaborar com perícia técnica, caso necessário.


Esperamos uma solução clara, técnica e coerente, condizente com o histórico da conta e com as práticas corretas que sempre adotamos.