Mercado Pago

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Vitória da Conquista - BA

05/01/2026 às 15:40

ID: 236676191

Débito automático indevido após acordo firmado cobrança abusiva e descumprimento de acordo (Serasa)


No dia 04/01/2026, firmei um acordo de quitação de dívida com o Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, por meio da plataforma Serasa, no valor de R$ 48,27, com vencimento em 09/01/2026, conforme comprovantes anexos. O acordo consta como ACORDO QUITADO no próprio sistema do Serasa.
Ocorre que, antes mesmo do vencimento do acordo, ao realizar um depósito em minha conta do Mercado Pago, referente exclusivamente ao valor do meu aluguel (verba de natureza alimentar), a empresa debitou automaticamente TODO o saldo da conta, sem qualquer autorização específica, desconsiderando completamente o acordo firmado.

Importante esclarecer:
A dívida original era de aproximadamente R$ 200,00, contraída em outubro de 2024;
O valor debitado ultrapassou R$ 900,00, sob a justificativa de juros por atraso, o que demonstra cobrança manifestamente abusiva;
Houve esvaziamento integral da conta, deixando-me sem qualquer recurso financeiro;
Mesmo após abrir chamado no atendimento, recebi apenas uma resposta automática, sem solução efetiva.
A conduta do Mercado Pago viola:
O princípio da boa-fé objetiva;
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (cláusulas abusivas);
O art. 42 do CDC, que veda cobrança abusiva;
Além de configurar descumprimento do acordo firmado via Serasa, que suspende medidas de cobrança fora dos termos pactuados.
Ressalto que se houve acordo válido, a empresa não poderia realizar cobrança integral automática, muito menos com valores exorbitantes e antes do vencimento do acordo.
O que solicito:
Estorno imediato dos valores debitados indevidamente;
Respeito integral ao acordo firmado via Serasa;
Cancelamento de qualquer cobrança excedente;
Resposta humana, clara e fundamentada, e não automatizada.
Caso não haja solução, irei:
Registrar reclamação no PROCON;
Levar o caso ao Juizado Especial Cível, pleiteando inclusive indenização por danos morais, diante do bloqueio indevido de verba essencial à minha subsistência.
Aguardo solução urgente.