Débito indevido e não autorizado de R$30,00 para suposta dívida desconhecida no Mercado Pago
Respondida
Santo Antônio de Jesus - BA
19/10/2025 às 14:01
ID: 229711905
No dia 19/10/2025, o Mercado Pago debitou R$30,00 da minha conta automaticamente, informando que o valor seria referente a uma dívida em outra conta Mercado Pago no meu nome.
No entanto, nunca autorizei esse tipo de débito, não reconheço nenhuma dívida e não possuo outra conta vinculada.
Eu havia acessado o aplicativo apenas para aproveitar uma promoção que oferecia R$15,00 de bônus ao cadastrar minha chave Pix. Fiz isso de forma legítima e, sem qualquer aviso claro, o sistema transferiu o valor que eu tinha disponível para quitar uma suposta dívida que eu desconheço totalmente.
Essa prática é abusiva e ilegal, pois fere os artigos 6, 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
O art. 6, III garante o direito à informação clara e adequada sobre qualquer cobrança.
O art. 39, III e IV proíbe o fornecedor de executar serviços sem solicitação ou se aproveitar da fraqueza do consumidor.
O art. 42, parágrafo único determina que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago, além de correção monetária e juros.
Portanto, exijo o estorno imediato do valor de R$30,00 debitado indevidamente, bem como a retirada de qualquer vínculo ou dívida inexistente associada ao meu *****.
Também solicito que o Mercado Pago esclareça de forma transparente de onde veio essa suposta dívida, já que não há qualquer relação contratual ou autorização minha que justifique essa transferência.
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Resposta da empresa
12/11/2025 às 12:35
Olá, Drielly!
Recebemos a sua manifestação feita no Reclame Aqui e, após análise do seu caso, enviamos para você uma resposta privada com todos os detalhes da situação.
Para você ter acesso a nossa mensagem privada, te encaminhamos um e-mail com um link, nele você poderá trocar mensagens com a gente de forma privada.
Analisamos detalhadamente a sua manifestação e identificamos que a cobrança em questão se refere à dívida gerada pela contestação da transação n.º*******, ligada à sua conta.
Uma contestação ocorre quando o titular de um cartão (o cliente) entra em contato com o banco emissor para informar que não reconhece ou teve um problema com a transação. Este é um processo regulamentado pelas bandeiras de cartão, que exige que nós, como intermediadores, sigamos protocolos rigorosos.
Nossa equipe de contestação verificou que, para a transação em questão, você não enviou a documentação dentro do prazo estipulado.
Por não recebermos sua documentação no prazo, não foi possível defender a operação junto ao banco emissor. A dívida foi gerada em sua conta conforme previsto em nossos Termos e Condições, pois o Mercado Pago não pode se responsabilizar por perdas decorrentes da falta de envio de informações pelo vendedor.
A exigência do envio dessa documentação e o rigor do prazo estão alinhados com o princípio da transparência e o Artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga o fornecedor a fornecer informações claras. A dívida foi gerada em sua conta porque o Mercado Pago não pode ser legalmente responsabilizado por perdas decorrentes da não apresentação de provas pelo vendedor.
Em relação à segurança de sua conta, confirmamos que:
Sua conta não teve acessos suspeitos no período mencionado.
Já validamos sua identidade, apagamos as informações de login dos navegadores conectados e validamos as informações cadastrais para garantir a você toda segurança.
É crucial reforçar que danos, prejuízos ou eventuais perdas sofridas em razão do compartilhamento de dados da conta pelo titular de forma indevida, ou decorrentes de condutas de terceiros, não são de responsabilidade do Mercado Pago. O usuário titular do cadastro é o único responsável pelas operações e acessos realizados em sua conta.
Para zerar essa dívida, é necessário refazer o pagamento da operação. É importante reforçar que, por se tratar de uma contestação finalizada, não há possibilidade de renegociação ou parcelamento desta pendência.
Todos os detalhes da contestação, incluindo as opções de pagamento, estão disponíveis para sua consulta na mensagem privada.
Atenciosamente,
Equipe Mercado Pago.