Débito sem meu consentimento

Question

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal em relação a um débito realizado em minha conta corrente vinculada ao Mercado Pago, no valor de R$ 1.285,69, sem a devida autorização e sem qualquer possibilidade prévia de renegociação por parte da plataforma.

Fui surpreendido(a) ao perceber que este valor foi debitado diretamente da minha conta, referente a uma dívida antiga, sem qualquer aviso, notificação clara ou tentativa de acordo prévio por meio do aplicativo ou canais de atendimento. Ressalto que, em nenhum momento, autorizei esse débito automático, tampouco fui informado(a) previamente sobre essa ação coercitiva.

Além da ausência de consentimento, também não tive acesso à opção de renegociação dentro da plataforma, o que compromete totalmente a transparência, o direito à informação e a possibilidade de resolver a situação de forma amigável, conforme garantem os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, solicito:

O estorno imediato do valor debitado;

A apresentação de todos os documentos e informações referentes à suposta dívida;

A abertura de um canal de negociação transparente para que a situação possa ser resolvida de forma justa.

Caso não haja resposta adequada dentro do prazo legal, reservo-me o direito de registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e demais meios cabíveis, como a plataforma Reclame Aqui e, se necessário, ações judiciais.

Aguardo um retorno urgente e a devida correção desta conduta abusiva.

Atenciosamente,

Accepted Answer

Olá, Andre Luis.
Recebemos sua reclamação, agradecemos por aguardar o noso retorno.
Analisamos o seu caso e vimos eu você tinha divida em aberto, em empréstimo para compras nos contratos 199006575// 202323294//199224355 em atraso desde *******.
Como não houve nenhuma manisfetação de renegociação da dívida por sua parte, o correu o débito automático em conta do valor para quitação da divida.
DÉBITO COMPULSORIO EM CONTA
Gostaríamos de informar sobre os empréstimos formalizados por meio da Cédula de Crédito Bancário (CCB), conforme as regras especificadas e respaldadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN, Res Nº 4.*******), no momento da contratação do empréstimo, você autoriza expressamente o Mercado Pago a debitar sua conta de pagamento em favor da instituição credora.
Esses débitos podem ocorrer quantas vezes forem necessárias, seja para o pagamento de parcelas do empréstimo ou para a quitação de qualquer outro valor devido dentro do contexto da CCB.
É importante notar que esses débitos podem ocorrer em lançamentos parciais, sempre respeitando os respectivos vencimentos.É fundamental que você esteja ciente de que esses débitos serão realizados sobre qualquer saldo disponível em sua conta de pagamento.
Portanto, é importante garantir que haja fundos suficientes em sua conta para cobrir esses débitos conforme as datas de vencimento estabelecidas em seu contrato de empréstimo.
O SCR (Sistema de Informações de Crédito), administrado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), é um sistema que armazena informações sobre operações de crédito (empréstimos e financiamentos) no valor de R$ *******,00 ou mais. Essas operações podem estar em aberto (financiamentos e empréstimos pagos em dia) ou vencidas (valores em atraso).
O SCR é atualizado, geralmente, no dia 20 de cada mês, com base nos dados de pagamentos que enviamos mensalmente ao Banco Central até o último dia útil do mês anterior. Assim, os pagamentos realizados em um determinado mês são refletidos na atualização do SCR do mês subsequente. Por exemplo, um pagamento feito em março será atualizado no sistema no dia 20 de abril.
Atenciosamente,
Andreia
Atenção ao Cliente
Mercado Pago

Débito sem meu consentimento

Resposta da empresa