Dinheiro retido no Mercado Pago por ordem judicial, problema já solucionado, mas a retenção persiste.
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
02/12/2025 às 21:37
ID: 233539713
Tenho um dinheiro guardado no mercado Pago e foi retido por ordem judicial. Porém o problema ja foi solucionado e o mercado pago não resolve meu problema.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/12/2025 às 09:50
Olá, Rodrigo!
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer esta situação.
Identificamos que o valor ao qual se refere foi bloqueado mediante determinação judicial – procedimento que segue estritamente as normas legais brasileiras. Esse tipo de operação é regulamentado pelo Banco Central do Brasil e deve ser cumprido obrigatoriamente por todas as instituições de pagamento, inclusive o Mercado Pago.
É importante destacar que todas as instituições financeiras e de pagamento, como o Mercado Pago, são legalmente obrigadas a cumprir determinações judiciais relacionadas ao bloqueio ou à restrição de valores nas contas de seus usuários. Essa obrigatoriedade está prevista no artigo ******* do Código de Processo Civil, além de ser regulamentada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, por meio de normativas como a Circular Bacen nº 3.*******/******* e a Resolução CMN nº 4.*******/*******.
O cumprimento dessas ordens é realizado por meio dos sistemas eletrônicos judiciais, com objetivo de garantir maior eficiência e transparência na execução de decisões judiciais.
O Mercado Pago, assim como todas as instituições autorizadas a operar pelo Bacen, não possui autonomia para intervir, suspender ou alterar bloqueios originados por ordem judicial, sendo um procedimento automático e obrigatório.
Nosso time permanece à disposição para prestar todo o suporte necessário e esclarecer quaisquer outras dúvidas!
Atenciosamente,
Equipe Mercado Pago