Mercado Pago

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Salvador - BA

09/02/2026 às 14:52

ID: 240216517

Instabilidade sistêmica severa, impedimento de transação urgente e constrangimento perante terceiros.
Dados da Transação Tentada:
Banco: Mercado Pago
Data: 07 de Fevereiro de 2026
Horário do Início das Falhas: Aproximadamente 12:02h
Horário da Efetivação: 15:48h (Atraso de quase 4 horas)
Favorecido: *****
1. Síntese dos Fatos
No dia 07/02/2026 (sábado), tentei realizar uma transferência via Pix para o Sr. *****. O favorecido encontrava-se em um estabelecimento comercial e necessitava do valor com extrema urgência para quitar uma despesa imediata.
Apesar de possuir saldo suficiente em conta (conforme print anexo de R$ 828,56), o aplicativo apresentou sucessivas mensagens de erro, tais como: "Não foi possível atualizar os saldos", "Estamos processando sua transferência" e, por fim, o bloqueio total com a mensagem: "Por segurança, não é possível realizar essa ação agora".
2. Do Constrangimento e Nexo Causal
A instabilidade do banco perdurou por quase quatro horas. Durante esse intervalo, o Sr. Roberto permaneceu retido no estabelecimento, aguardando o envio do valor para poder almoçar e seguir com seus compromissos.
As capturas de tela da conversa via WhatsApp comprovam o apelo desesperado do favorecido e a minha total impotência diante da falha tecnológica da instituição. Fui submetido a uma situação humilhante, sendo cobrado incisivamente e acusado de descaso ("dê um jeito aí", "o problema é que você me deve"), quando, na verdade, o capital estava sob custódia de um banco que não cumpriu sua função básica de disponibilidade.
3. Fundamentação Jurídica Pedagógica
A conduta da instituição configura falha na prestação de serviço, conforme o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos mesmos.
"O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.."
O bloqueio indevido de transações em momentos de necessidade vital (alimentação e pagamento em balcão) ultrapassa o "mero aborrecimento", atingindo a esfera do Dano Moral.
4. Pedidos
Diante das provas irrefutáveis anexadas (logs de erro e histórico de conversa), exijo:
1. Esclarecimentos formais sobre a instabilidade ocorrida no período mencionado;
2. Uma retratação da instituição pelo transtorno causado;
3. Medidas de compensação pelo constrangimento sofrido, sob pena de judicialização da demanda por Danos Morais.

Atenciosamente:

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