Impossibilidade de abrir conta no Mercado Livre devido a compras antigas realizadas por terceiro

Em réplica
Campos dos Goytacazes - RJ
27/12/2025 às 20:55
ID: 236004591
Anos atrás, melhor detalhado , a mais de 5 anos , deixei uma pessoa comprar em minha conta chamado *****, ele usou o cartão dele parabrealizar compras tais para carro , display para celular, lembro como se fosse hoje , minha conta era uma das melhores , e hoje nao posso abrir uma conta no ML por este motivo, pois bem quero por escrito o demonstrativo de devolução de dívida ,
Ou entrarei com outra reclamação no consumidor.gov.br , por nao me fornecer o DED/DDC , estou chateado por culpa de uma pessoa que se diz evangélico .
Espero que resolvam .
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Resposta da empresa
12/01/2026 às 12:29
Olá, Paulo!
Após análises, confirmamos que não foi identificado qualquer indício de irregularidade ou suspeita de invasão em sua conta.
Ressaltamos que o Mercado Pago visa a absoluta privacidade dos dados cadastrados na plataforma, ou seja, é feita proteção das informações desde o momento do cadastramento, até os servidores, através da encriptação de dados que cumprem com os mais altos padrões de segurança, conforme descrito no item 6.6 dos Termos e Condições de Uso do Mercado Pago.
Após compartilhar seus dados com terceiros voluntariamente, com relação às transações feita durante este período, não podemos nos responsabilizar. Reforçamos que, danos, prejuízos ou eventuais perdas sofridas em razão do compartilhamento de dados da conta pelo titular de forma indevida, falhas na internet, no sistema ou no servidor, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, não são de responsabilidade do Mercado Pago.
Vimos que o saldo pendente de regularização em sua conta vinculada ao e-mail pv2******@gmail.com é de R$ 534. Informamos que, conforme as normas internas e em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), prezamos pelo fornecimento de informações claras e corretas a todos os nossos clientes, em especial conforme prevê o artigo 6º, inciso III, que trata do direito à informação adequada e clara sobre os serviços oferecidos.
No entanto, a emissão da DED está atrelada à efetiva regularização do débito junto à nossa instituição. Em situações de contestação — ou seja, enquanto houver análise e pendência sobre questionamentos relacionados à cobrança ou ao débito —, o processo ainda não está encerrado e, portanto, não é possível emitir a declaração nesse momento.
Isso ocorre porque, conforme o artigo 43, § 2º do CDC, a informação constante em cadastro, ficha, registro ou banco de dados deve ser objetiva, clara, verdadeira e em linguagem de fácil compreensão. Para garantir que qualquer declaração emitida pelo Mercado Pago reflita a exata situação do débito, precisamos aguardar a conclusão da análise da contestação apresentada.
Nesta ocasião, também queremos informar que, após análise, verificamos que a sua conta permanecerá bloqueada permanentemente por não cumprir os Termos e Condições gerais de uso do Mercado Pago.
Em nossos Termos e Condições informamos que, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Mercado Pago e Mercado Livre poderá advertir/suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços.
É importante saber que, para fazer parte da comunidade, é necessário cumprir com as nossas políticas para que todos possam negociar com segurança.
Contamos com a sua compreensão.
Equipe Mercado Pago
Réplica do consumidor
12/01/2026 às 12:35
art. 1 da Lei 9.492/97 estabelece que possam ser protestados títulos e outros documentos de dívida. Os títulos de crédito são os títulos executivos extrajudiciais, tais como Cheques, Notas Promissórias, Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviço, Letras de Câmbio, Cédulas de Crédito Bancário.28 de mar. de 2025
quero por escrito tudo o qual eu pedi acima ou vamos abranger , eu pago ***** para receber 10 estou entrando com um processo administrativo em cima só queria isso si mesmo por escrito ... agora é na justiça .....