Mercado Pago

Reclamar dessa empresa

Franco da Rocha - SP

02/09/2025 às 16:29

ID: 225950837

Tenho uma maquininha do Mercado Pago que utilizo para receber pagamentos. Fiquei um período sem utilizá-la e, para minha surpresa, ao tentar realizar uma venda recentemente, percebi que a maquininha foi bloqueada.

Em nenhum momento fui notificado previamente sobre esse bloqueio, seja por e-mail, SMS ou notificação no aplicativo.
Verifiquei o contrato e os termos de uso e não encontrei nenhuma cláusula clara que autorizasse o bloqueio por inatividade sem aviso prévio.

Impactos causados:

Fiquei impossibilitado de realizar vendas, causando prejuízos financeiros;

Não recebi nenhuma orientação clara sobre como reativar o equipamento;

Senti falta de transparência e respeito ao consumidor.

Base legal:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 6, inciso III e 39, inciso IV, o consumidor tem direito à informação clara, prévia e adequada sobre qualquer alteração ou suspensão de serviço. Bloquear o equipamento sem aviso pode ser considerado prática abusiva.

O que espero como solução:

Reativação imediata da minha maquininha;

Esclarecimento oficial sobre o motivo do bloqueio;

Caso exista política de bloqueio por inatividade, que seja informado previamente de forma clara e acessível.

Pedido final:
Solicito uma solução urgente, pois dependo do equipamento para o meu trabalho. Caso não haja retorno, pretendo levar o caso ao Procon e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.