NEGATIVA EM PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO PAGAMENTO PIX/[Editado pelo Reclame Aqui]/MERCVADO PAGO

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

19/01/2026 às 12:32

ID: 238112263

Realizei a compra de um perfume no site mahibfragrancias.com, que se apresentava como "Mahib Fragrâncias" (CNPJ *****). O pagamento foi efetuado via PIX, processado pelo Mercado Pago, para a intermediadora BEEHIVE PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA A55 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Poucos dias após a transação, o site mahibfragrancias.com saiu do ar, e o produto nunca foi entregue.

As provas irrefutáveis de [Editado pelo Reclame Aqui] são:
1. Desaparecimento do Vendedor: O site e os contatos da "Mahib Fragrâncias" foram removidos, impossibilitando qualquer comunicação.
2. Inconsistências: Houve divergência no valor do produto vs. valor pago e números de pedido distintos para a mesma compra.
3. Histórico Massivo de [Editado pelo Reclame Aqui]s: Pesquisa no Reclame Aqui (prints anexos) revela que a "Mahib Fragrâncias" possui mais de 1000 reclamações por [Editado pelo Reclame Aqui] ("produto não recebido"), com reputação "RUIM" e "Não Recomendada". É crucial que a BEEHIVE PAGAMENTOS é citada repetidamente como recebedora dos Pix [Editado pelo Reclame Aqui]s, demonstrando um padrão de [Editado pelo Reclame Aqui] consolidado e contínuo.
4. Boletim de Ocorrência: Registrei um BO formalizando o [Editado pelo Reclame Aqui] ( n *****
), o que qualifica o caso legalmente como [Editado pelo Reclame Aqui].
Minha solicitação anterior de estorno foi negada sob a alegação de "desacordo comercial". No entanto, como instituição financeira e intermediador de pagamentos, o Mercado Pago possui responsabilidade. [Editado pelo Reclame Aqui]s e [Editado pelo Reclame Aqui]s no ambiente digital são considerados "fortuito interno", ou seja, riscos inerentes e previsíveis à atividade de intermediadoras e instituições financeiras. A jurisprudência consolidada (Súmula 479 do STJ e diversas decisões) entende que a ocorrência de [Editado pelo Reclame Aqui]s e delitos praticados por terceiros não exclui a responsabilidade das instituições, configurando falha na segurança do serviço. A negativa baseada em "desacordo comercial" é, portanto, insustentável diante da prova de [Editado pelo Reclame Aqui] e da responsabilidade objetiva imposta pela legislação consumerista.
Atendimento diretamente pelo aplicativo do banco mercado pago Protocolo
*****
Venho reiterar, com veemência, a solicitação de estorno do valor de R$ 113,71, referente à transação PIX n *****, realizada em 27/12/2025. Fui vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] e [Editado pelo Reclame Aqui] online, não de um mero desacordo comercial. Exijo o estorno integral do valor de R$ 113,71 para minha conta no Mercado Pago. O Mercado Pago tem o dever e a capacidade de intervir em casos de [Editado pelo Reclame Aqui] comprovada como este.

Compartilhe

Resposta da empresa

22/01/2026 às 09:34

Olá, Joao. Esperamos que esteja bem!



Por meio do campo de mensagens privadas do Reclame Aqui, entramos em contato com você para informar detalhadamente a resolução do seu caso. Pedimos, por gentileza, que verifique a nossa mensagem.



Verificamos em nosso sistema que o pagamento referente à sua compra foi realizado via PIX. Conforme solicitado, efetuamos a abertura da MED (Mecanismo Especial de Devolução), contudo, a instituição financeira responsável não aceitou o pedido de devolução do valor.

É importante destacar que no PIX, a responsabilidade pelo pagamento é do comprador, já que a transação é instantânea e não pode ser cancelada após concluída, conforme normas do Banco Central (Circular 3.952/2019 e Resolução BCB nº 1/2020, art. 39).

Assim, uma vez realizada a transferência via PIX, não é possível ao banco ou à instituição intermediária reverter a transação. A instituição financeira não se responsabiliza pela análise da legitimidade da negociação comercial entre comprador e vendedor neste tipo de operação.

É importante saber que o Mercado Pago é um banco digital e, todos os pagamentos feitos fora do Mercado Livre, funcionam como uma transferência bancária. Conforme os critérios no nosso programa de proteção Compra Garantida, transações como essas não têm cobertura. Confira nossos Termos e Condições em: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Compra-protegida_601

Ficamos à sua disposição!

Atenciosamente,

Equipe Mercado Pago.