Mercado Pago

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São José dos Campos - SP

17/08/2026 às 10:09

ID: 256126177

Venho registrar esta reclamação devido a uma sucessão de falhas e abusos na prestação de serviço do Mercado Livre, que envolve a recusa indevida de uma devolução e uma subsequente cobrança em indevida na minha conta.

1. Do Direito de Arrependimento e Má-fé do Vendedor

Adquiri no dia 27/07/2026 um suporte de parede para eletrodomésticos no valor de R$ 210,00 do vendedor DFW Metais. O produto foi retirado no dia 30/07/2026 em uma embalagem totalmente inadequada, sem proteção e já danificada pelo transporte. Ao abrir a caixa e avaliar o produto, não senti segurança na estrutura do material e decidi exercer meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC), optando por não instalá-lo.
Devolvi o produto no dia 04/08/2026 exatamente como recebi: intacto, sem qualquer marca adicional de uso, com manuais, buchas e parafusos zerados e ainda reforcei com fitas para não danificar ainda mais a caixa que já havia chegado resgada.
No dia 05/08/2026 o Mercado Pago creditou na minha conta do Mercado Pago o reembolso integral de R$ 210,00 afirmando que o débito no cartã de crédito continuaria, até aí tudo bem. No entanto no dia 07/08/2026, o vendedor agiu de má-fé e recusou a devolução alegando "mau uso", utilizando como "prova" apenas fotos da caixa rasgada (dano causado no envio original a mim), sendo que as próprias fotos dele mostram o produto em si intacto. Tenho fotos e vídeos da preparação da devolução que comprovam a integridade total do produto.

2. Da Cobrança Indevida e Erro Sistêmico do Mercado Livre
Diante da recusa injustificada do vendedor, o Mercado Livre descontou de imediato às 4h48 do dia 07/08/2026 o saldo de R$ 210,00 que haviam creditado. Entrei em contato no chat de IA do Mercado Livre para contestar, sem sucesso. Enviei mensagem para o vendedor que fugiu da responsabilidade pelo transporte.
Diante dessa injustiça, acionei diretamente administradora do meu cartão de crédito (C6 Bank) para realizar a contestação da compra, que me deu razão diante das provas que enviei e estornou a compra.
A partir daí, o Mercado Livre cometeu um grave erro financeiro, alegou "pagamento desconhecido" e que eu recebi o estorno "duas vezes", e lançou na minha conta do Mercado Pago uma cobrança indevida no valor de R$ 210,00 - ignorando seus próprios extratos:

05/08/2026: O Mercado Livre creditou um estorno de R$ 210,00 na minha conta Mercado Pago (descrito como "Compra Garantida Reembolso").

07/08/2026: O Mercado Livre desfez essa operação e retirou os mesmos R$ 210,00 da minha conta (descrito como "Pagamento"), zerando o saldo que havia sido devolvido.

Ou seja o meu saldo com o Mercado Livre zerou. O único estorno real é o do meu cartão (C6Bank). Se o Mercado Livre já repassou o valor para o vendedor, isso é algo que eles têm que resolver internamente, não me cobrarem por um produto que devolvi em condição igual à que eu recebi. A plataforma ignora completamente o débito que eles mesmos realizaram no dia 07/08/2026.

3. Da Fundamentação Legal e Pedido
A única devolução financeira real que existe é a tratada diretamente com o meu banco. A cobrança que o Mercado Livre insiste em manter ativa na minha conta configura cobrança indevida só porque eles próprios recusam a devolução do produto, ferindo frontalmente os Artigos 49 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
No chat da plataforma, os atendentes ignoram os prints dos extratos enviados e insistem na cobrança ilegal.


Solicitação:
Exijo a imediata baixa e o cancelamento desta cobrança indevida de R$ 210,00 no sistema do Mercado Livre/Mercado Pago, bem como a regularização total da minha conta, visto que não há qualquer saldo devedor da minha parte.

Atualização:
No dia 10/08/2026, o vendedor reenviou a mercadoria de forma forçada. Dessa vez ele utilizou a embalagem plástica amarela padrão do Mercado Livre, coisa que ele não vez no primeiro envio, e ainda assim o pacote chegou completamente rasgado e violado pelo transporte. Isso comprova de forma irrefutável que as avarias na caixa original nunca foram causadas por mim, mas sim pelo péssimo manuseio logístico do qual o vendedor tenta se eximir para recusar o meu direito de arrependimento