Mercado Pago

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

07/08/2025 às 17:55

ID: 223019053

Venho por meio desta registrar uma reclamação contra o Mercado Livre e o Mercado Pago, por conduta abusiva relacionada ao reembolso de uma compra não entregue.

Comprei uma fantasia na plataforma Mercado Livre, com pagamento feito via PIX. Como o produto nunca foi entregue, abri uma reclamação e foi autorizado o reembolso.

Contudo, mesmo tendo pago por PIX, o valor não foi devolvido na mesma modalidade, mas sim creditado na minha conta do Mercado Pago, a qual possui saldo devedor. Dessa forma, o valor foi automaticamente retido para abater essa dívida, sem minha autorização expressa.

Durante o processo de reembolso, fui pressionada a aceitar que o valor fosse devolvido na conta do Mercado Pago, mesmo tendo deixado claro que preferia o estorno via PIX, que foi como paguei. Essa prática configura, a meu ver, uma violação aos princípios da boa-fé, transparência e ao Código de Defesa do Consumidor, além de contrariar os princípios da regulamentação do PIX pelo Banco Central.

De acordo com o Art. 42 do CDC, o consumidor não pode ser cobrado de forma indevida, tampouco pode ter valores compensados sem consentimento. E, segundo o próprio Banco Central, os reembolsos devem ocorrer na mesma modalidade e canal de pagamento utilizados pelo consumidor, salvo autorização expressa em contrário o que não aconteceu neste caso.

Assim, solicito:

1. Que o Mercado Pago devolva o valor na minha conta bancária via PIX, conforme a forma original do pagamento;


2. Que sejam apuradas as práticas da empresa, que está retendo valores reembolsados sem autorização prévia;


3. Que medidas sejam tomadas para garantir que consumidores não sejam coagidos ou pressionados a aceitar estornos em modalidades diferentes das que utilizaram.



Anexo, se necessário, posso apresentar comprovante da compra, da forma de pagamento via PIX, da reclamação feita, bem como registros do atendimento.

Aguardo solução urgente.