Solicitação de exclusão de dívida prescrita do Serasa e impacto no score

Olá, Elane Oliveira



Espero que esteja bem!



Entendemos que lidar com questões relacionadas a dívidas pode ser um momento delicado e, por isso, queremos trazer informações claras para ajudá-lo a compreender sua situação, no campo de mensagens privada do reclame aqui você terá mais detalhes e informações sobre seu caso.



Conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de prescrição para que uma dívida seja considerada caducada é de 5 anos. Isso significa que, após esse período sem que haja tentativa de cobrança judicial, a dívida pode ser considerada prescrita e não poderá mais ser cobrada por via judicial.



Entendemos que lidar com registros de negativação pode ser uma situação delicada e angustiante. Por isso, é importante esclarecer alguns pontos sobre como funcionam os registros no SPC/Serasa e seus direitos enquanto consumidor.



Quando uma dívida não é paga, ela pode ser registrada nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa. Porém, a legislação garante que esse registro não pode permanecer indefinidamente: ele deve ser mantido por, no máximo, 5 anos, e esse prazo começa a contar a partir do vencimento da dívida, não da data em que ela foi incluída nos cadastros de inadimplentes. Após esse período, o registro deve ser retirado.



Falando sobre a cobrança judicial, a lei determina que, na maioria das dívidas civis e de consumo, o direito de cobrança judicial prescreve em 5 anos (conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil). Significa que, após esse prazo, o credor perde o direito de buscar o pagamento pela Justiça. Contudo, a dívida não desaparece completamente: ela se transforma em uma obrigação chamada ""natural"", ou seja, o credor pode continuar tentando negociar de maneira amigável.



É fundamental entender que o valor da dívida não simplesmente “congela” após o vencimento. O credor pode continuar atualizando o saldo devedor, aplicando juros e correção monetária conforme previsto em contrato, sempre observando os limites legais. Essa prática é comum e pode fazer parte de futuras negociações; assim, se houver interesse em quitar ou renegociar, o valor atualizado pode ser considerado. Lembrando: se, por vontade própria, você decidir pagar a dívida já prescrita, a renegociação será feita diretamente com o credor e nos termos que forem acordados. Outro ponto importante: se existe débito automático em conta corrente ou desconto em folha de pagamento referente à dívida, esses descontos não cessam automaticamente por conta do decurso do prazo legal.



Além das orientações do STJ, é importante ressaltar que o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução nº 4.558/2017, reforça que as instituições financeiras devem adotar práticas transparentes nas relações com seus clientes, inclusive no que se refere à comunicação sobre dívidas e prazos prescricionais



Estamos aqui para ajudar e esperamos que, em breve, sua situação esteja totalmente regularizada. Se precisar de mais informações ou orientações, conte sempre com nosso suporte.



Atenciosamente,

Equipe Mercado Pago

Mensagem: Venho por meio desta registrar minha insatisfação com o Mercado Pago.

Consta em meu CPF uma dívida referente ao ano de 2018, a qual foi devidamente negociada e paga à vista na época do acordo. Mesmo após a quitação integral do débito, a dívida ainda aparece como ativa e permanece registrada junto aos órgãos de proteção ao crédito, inclusive no Serasa.

Ressalto que não possuo qualquer débito em aberto com a instituição, e a manutenção dessa negativação é indevida e abusiva, causando prejuízos ao meu nome e ao meu score.

Solicito com urgência:
A baixa imediata da negativação;
A regularização do meu CPF junto ao Serasa;
O envio da carta de quitação;
Confirmação formal de que não há pendências em meu nome.

Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível.

Aguardo solução com a máxima brevidade.

Já fiz a quitação da minha dívida e continuo sendo cobrado pelo mercado livre e Serasa
Vou aguardar 5 dias para que tirem

Estou aguardando