Ar-condicionado Midea com barulho na condensadora: garantia negada indevidamente

Boa tarde Hugo

Garantia Midea Carrier

Instalação Certificada: Para ter 1 ano de garantia, o produto deve ser instalado por uma empresa credenciada ou técnico certificado via aplicativo Midea Play.

Se é instalado por terceiros, a garantia será de apenas 90 dias (garantia legal).

essas informações está no manual do usuário
sobre a politica de garantia


Fabricio Silva

Analista do Reclame Aqui – Midea Carrier

A previsão do manual de vocês é manifestamente ilegal à luz do CDC. Vejamos.

1. Cláusula Abusiva (Art. 51, I)

O entendimento predominante é que o "termo de garantia" do fabricante que prevê a perda total da cobertura caso a instalação não seja feita por uma credenciada é uma cláusula abusiva.

O Artigo 51 do CDC define que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais que:

Art. 51, I: "impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos."

Ao exigir que a instalação seja feita por uma autorizada (muitas vezes com preço superior) para cobrir qualquer defeito (incluindo defeitos de fabricação óbvios, como o meu), o fabricante está atenuando sua responsabilidade e fazendo o consumidor renunciar ao seu direito à garantia contra vícios de fabricação.

2. O Ônus da Prova (Art. 12, 3, e Art. 14, 3)

No meu caso, o fabricante está alegando "culpa exclusiva de terceiro" (o instalador não autorizado).

No entanto, a jurisprudência é clara: para usar essa exclusão, o fabricante tem o ônus da prova. Ele precisa emitir um laudo técnico detalhado que comprove, inequivocamente, que o "ruído na condensadora" foi causado pela instalação inadequada.

Se o fabricante apenas alega que a instalação foi feita por um terceiro, mas não prova a ligação (nexo causal) entre a instalação e o defeito, a recusa é ilegal.

3. Jurisprudência

Existe vasta jurisprudência sobre esse tipo de situação nos tribunais, vejamos.

Em casos semelhantes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) tem decidido que "a instalação de ar-condicionado por profissional não autorizado pela fabricante não acarreta, por si só, a perda da garantia do produto, mormente quando não há comprovação de que o vício existente decorreu da má instalação" (Acórdão 1332306, TJDFT).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) segue a mesma linha: "Não havendo prova de que o defeito de funcionamento do aparelho de ar condicionado decorreu de falha na instalação, ônus que incumbia à ré (fabricante), (...) mostra-se abusiva a negativa de cobertura da garantia" (Apelação Cível*******, TJRS).

O TJ-SP segue a mesma linha de entendimento nacional, aplicando rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor. Embora casos específicos de ar condicionado possam variar, o tribunal é firme na tese de que o ônus de provar o nexo causal é do fabricante.
Em casos análogos sobre perda de garantia (como em veículos ou outros produtos), o TJ-SP decide consistentemente que:

A cláusula que impõe a perda da garantia por services realizados fora da rede credenciada só é válida se o defeito estiver diretamente ligado ao serviço mal executado pelo terceiro.

Para vícios de fabricação (como o seu, um ruído interno), a garantia permanece hígida.

O fabricante não pode, por mera presunção, alegar a perda da garantia sem um laudo técnico que comprove a culpa do instalador.

Boa tarde, Hugo!

Informo que será realizada a abertura de garantia referente ao seu atendimento.

Solicitei, em cortesia, uma autorização para que nosso técnico vá até o local e possa verificar se o problema está relacionado à instalação ou ao produto.

Caso seja constatado que o problema é decorrente da instalação, o atendimento será vetado pela garantia, conforme registrado em laudo técnico.

Se for identificado que o problema está no produto, o procedimento será realizado exclusivamente por meio de reparo, conforme as diretrizes de manutenção previstas pela Midea.

Fico à disposição para qualquer dúvida.

Atenciosamente,

Fabricio Silva Analista – Reclame Aqui | Midea Carrier

Ok, agradeço pela cortesia. Recebi um telefonema hoje antes da postagem dessa treplica de vcs e por medo de ser [Editado pelo Reclame Aqui], acabei nao passando as informações. Podem ligar novamente amanhã.

Boa tarde, Sr. Hugo,

Conforme conversamos por telefone, foi solicitada a abertura de garantia em cortesia para que nosso técnico possa verificar se o problema está relacionado ao produto ou à instalação.

A ordem de serviço gerada é: BRWO25110xxxx Protocolo de atendimento: BRSR251100xxxx

A empresa responsável pelo atendimento será: MIIXAR SISTEMA DE CLIMAT. LTDA

O prazo para contato via WhatsApp para triagem é de até 48 horas úteis.

Fico à disposição para qualquer dúvida ou acompanhamento.

Atenciosamente,

Fabricio Silva

Analista – Reclame Aqui | Midea Carrier

Sr hugo

gostaria de contar com seu feedback e avaliação relacionado ao meu atendimento, é bem rápido basta acessar o site do reclame, inserir o seu login e senha, em seguida:

• Clicar em “Minhas reclamações”, na Área do Consumidor;

• Localizar a reclamação que quer avaliar;

• Clicar em “Responder/Avaliar”;

• Responder se o seu problema foi resolvido ou não;

Ah, e com relação à participação da pesquisa de satisfação, gostaria de contar com sua ajuda em me avaliar, pois independente do caso (Fechado) consigo manter nossa comunicação por recurso privado.

Conte comigo!

Muito obrigado!

Atenciosamente

Fabricio Silva

Analista do Reclame Aqui – Midea Carrier

Boa tarde Hugo

Ficamos felizes em saber que o conserto da seu ar condicionado foi realizado com sucesso e que o equipamento voltou a funcionar corretamente.

gostaria de contar com seu feedback


e avaliação relacionado ao meu atendimento, é bem rápido basta acessar o site do reclame, inserir o seu login e senha, em seguida:

• Clicar em “Minhas reclamações”, na Área do Consumidor;

• Localizar a reclamação que quer avaliar;

• Clicar em “Responder/Avaliar”;

• Responder se o seu problema foi resolvido ou não;

Ah, e com relação à participação da pesquisa de satisfação, gostaria de contar com sua ajuda em me avaliar, pois independente do caso (Fechado) consigo manter nossa comunicação por recurso privado.

Conte comigo!

Muito obrigado!

Fabricio Silva

Analista do Reclame Aqui – Midea Carrier