O que aconteceu
No dia 14/11/2025, realizei a compra de um aparelho de ar-condicionado novo e lacrado através do aplicativo do Mercado Livre. O produto funcionou normalmente até o dia 02/10/2026, quando repentinamente parou de gelar, estando ainda dentro do prazo de garantia de 1 ano.
Diante do ocorrido, entrei em contato com o suporte do Mercado Livre na data de 05/10/2026 (Protocolo: *****1490). Após insistentes tentativas, fui informado no dia 08/10/2026 que o fabricante havia sido acionado sob o chamado AFS-113858 para a liberação de uma visita técnica. Em 09/10/2026, recebi os dados da Ordem de Serviço de número BRW0261008237, sob a responsabilidade do posto autorizado TOP ICE S DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Protocolo: *****2744).
A visita técnica ocorreu no dia 13/10/2026, onde foi constatado defeito no condensador e a necessidade de realizar uma higienização, pela qual paguei o valor de R$ 250,00 à parte. O reparo e o serviço foram executados em 15/10/2026.
Contudo, apenas 14 dias após o conserto, no dia 29/10/2026, o ar-condicionado voltou a apresentar exatamente o mesmo vício e parou de gelar novamente.
Tendo em vista que o produto foi adquirido há menos de um ano, que o primeiro reparo foi totalmente ineficaz e que o vício reincidiu de imediato, invoco o Artigo 18, 1, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como o fornecedor não sanou o vício de forma definitiva, exijo a substituição do produto por outro novo, da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata do valor pago devidamente atualizado, além do ressarcimento dos R$ 250,00 gastos com a higienização vinculada ao conserto.
Ressalto que a iminência do fim da garantia contratual não anula meu direito, uma vez que o vício foi formalmente denunciado e registrado dentro do prazo legal, e o reparo ineficaz reabriu a contagem de garantia do vício apresentado.
Aguardo solução urgente para evitar a judicialização do caso perante o Juizado Especial Cível.