Cobrança indevida e cobrança por notificação extrajudicial após cancelamento de compra não recebida

Não respondida
São Paulo - SP
29/05/2026 às 15:40
ID: 250056749
No dia 02/04/2026, realizei a compra de uma capinha no site da Minimal Case. No e-mail de confirmação da compra, o prazo informado para entrega era de 5 a 15 dias úteis.
Fiquei aguardando atualizações por e-mail, mas não recebi nenhuma informação sobre o andamento do pedido. Por isso, no dia 28/04/2026, entrei em contato com a loja pela DM do Instagram para pedir ajuda na localização da compra.
Ao verificar o status do pedido, identifiquei que ele constava como entregue no dia 24/04/2026, porém informei à loja que eu não havia recebido o produto. No dia 29/04, a empresa me pediu o prazo de 5 dias úteis para retorno.
O retorno só aconteceu no dia 13/05/2026, após o prazo informado e somente depois de uma nova cobrança da minha parte. Na resposta, a empresa informou que a transportadora havia repassado a assinatura do recebedor, referente à suposta entrega realizada no dia 24/04/2026, às 15h39. No entanto, a assinatura apresentada não é minha e não a reconheço.
Em seguida, a loja pediu que eu verificasse com vizinhos se alguém havia recebido o produto. Fiz essa verificação, mas ninguém confirmou o recebimento.
Diante de toda a situação, do atraso, da falta de atualizações, da entrega que consta no sistema mas que não ocorreu para mim e da assinatura que não reconheço, solicitei o cancelamento da compra. Hoje, dia 29/05/2026, recebi a confirmação de que a compra foi cancelada.
Mesmo assim, recebi uma notificação extrajudicial de um escritório de advocacia representando a empresa, exigindo o pagamento de R$ 143,91 via PIX. Na notificação, é mencionado que, caso o pagamento não seja realizado, poderão ser adotadas medidas judiciais na esfera cível e criminal, além de eventual cobrança de indenização por perdas e danos.
Considero a situação extremamente desgastante, injusta e desproporcional. O produto ultrapassou o prazo informado, nunca foi entregue a mim, foi marcado como entregue sem que eu tivesse recebido, e o comprovante apresentado contém uma assinatura que não é minha e que eu não reconheço. Mesmo após eu informar tudo isso à empresa e após o cancelamento da compra, estou sendo cobrado por um produto que não recebi.
Além disso, considero inadequado receber uma notificação extrajudicial em tom intimidatório, sugerindo possível infração de natureza criminal, quando desde o início comuniquei que não recebi o pedido e tentei resolver a situação pelos canais de atendimento da própria empresa.
Solicito uma solução definitiva por parte da Minimal Case, com a baixa de qualquer cobrança relacionada a esse pedido e a confirmação de que não há débito em meu nome.