Mitre: Habite-se sem unidade pronta, juros de 1% e repasse travado

Venho manifestar minha total indignação com a condução, pela Mitre, do processo de entrega e repasse da minha unidade, diante de falhas operacionais, falta de transparência e cobrança de encargos financeiros enquanto o próprio processo permanece travado por questões que dependem da construtora.

**1. Correção monetária pelo INCC e impacto no saldo devedor**

Durante a construção, meu saldo devedor foi atualizado mensalmente pelo INCC, conforme previsto em contrato.

Reconheço que os cálculos apresentados pela Mitre estão de acordo com a sistemática contratualmente estabelecida. Meu questionamento, portanto, não é sobre erro matemático, mas sobre o impacto econômico dessa metodologia.

A atualização mensal faz com que cada correção seja incorporada ao saldo devedor, sobre o qual incidem as atualizações seguintes, produzindo um significativo efeito cumulativo ("efeito cascata") e elevando substancialmente o valor final a ser financiado.

Diante de todo o contexto apresentado nesta reclamação, solicito que a Mitre reavalie esse impacto e, como forma de solução comercial e excepcional, considere a aplicação do INCC de forma anual, em vez da sistemática mensal utilizada, recalculando o saldo devedor de maneira mais justa e razoável para a conclusão do repasse.

Ressalto que não estou alegando que a Mitre tenha realizado cálculos incorretos ou descumprido o contrato. Estou solicitando uma condição excepcional diante do conjunto de circunstâncias ocorridas durante a aquisição, construção, entrega e repasse da unidade.

**2. Juros de 1% ao mês após o Habite-se e antes da efetiva disponibilização da unidade**

A Mitre emitiu o Habite-se, porém, naquele momento, minha unidade ainda não havia sido vistoriada nem efetivamente disponibilizada para entrega.

Após o Habite-se, a construtora passou a aplicar IPCA + juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor, conforme previsão contratual.

Tenho ciência da existência da cláusula, mas contesto a aplicação desses encargos durante período em que a unidade ainda não estava efetivamente disponível e, principalmente, enquanto o processo de repasse permanece pendente também por questões que dependem da própria Mitre.

Meu financiamento já está aprovado pelo Banco Inter e estou apto a concluir o processo. Ainda assim, o saldo continua sendo onerado enquanto aguardo providências da construtora.

Solicito, portanto, uma revisão desses encargos, especialmente considerando o período em que a conclusão do repasse não depende exclusivamente do comprador, buscando uma solução comercial mais justa para ambas as partes.

**3. Financiamento aprovado, mas repasse travado pela Mitre**

Este é atualmente o principal problema.

Meu financiamento pelo Banco Inter já está aprovado, porém o processo permanece travado por pendências da Mitre, incluindo documentos como o VMD e a assinatura dos instrumentos necessários ao financiamento.

O Banco Inter exige assinatura digital no padrão ICP-Brasil e se prontificou a custear e viabilizar gratuitamente o certificado digital necessário para os procuradores da Mitre.

Apesar disso, a construtora não fornece sequer um canal profissional de contato com os procuradores para que o banco possa realizar o procedimento de emissão do certificado e posterior assinatura.

A justificativa apresentada foi a "privacidade dos procuradores".

Não estou solicitando dados pessoais. Trata-se apenas de disponibilizar um canal profissional ou, alternativamente, a própria Mitre providenciar internamente os certificados e assinaturas necessários.

É especialmente grave que uma questão operacional interna da construtora impeça a conclusão do financiamento enquanto os encargos continuam sendo cobrados do comprador.

Tenho conhecimento de que outros clientes que utilizam bancos que exigem assinatura ICP-Brasil enfrentam a mesma dificuldade, indicando que se trata de um problema operacional da própria Mitre, e não de uma particularidade do meu processo.

**4. Histórico de alagamentos e falta de transparência**

Também registro uma questão que considero relevante para a transparência da comercialização do empreendimento.

Em 15/01/2023, ainda durante o processo de aquisição, presenciei um alagamento na Rua José Zappi e formalizei questionamento à Mitre, informando que havia sido alertado de que os alagamentos na via eram recorrentes, embora essa informação tivesse sido negada pelo gerente de vendas.

Solicitei um posicionamento técnico sobre as medidas que seriam tomadas e deixei expressamente registrado que essa informação seria utilizada para decidir se permaneceria ou não com a unidade.

Em 26/01/2023, a Mitre respondeu genericamente que haviam sido adotadas "soluções de projeto" e que eventuais melhorias no entorno poderiam ser solicitadas aos órgãos competentes após a instalação do condomínio.

Na época, a alternativa apresentada caso eu não quisesse prosseguir seria o distrato previsto em contrato. Não foi oferecida qualquer condição especial ou alternativa comercial diante da situação, e tampouco foi explicitado que o distrato estaria sujeito à penalidade contratual, correspondente à perda de aproximadamente 50% dos valores pagos.

Posteriormente, mesmo após intervenções públicas na região, a Rua José Zappi continua apresentando episódios de alagamento.

Considero, portanto, necessário esclarecer quais informações a Mitre possuía sobre o histórico da via e quais foram efetivamente apresentadas aos compradores.

**Diante disso, REQUEIRO:**

1. Que a Mitre reavalie excepcionalmente o saldo devedor, considerando a aplicação do INCC de forma anual em vez da atualização mensal, como medida de equilíbrio e solução comercial diante das circunstâncias apresentadas;

2. Revisão dos juros de 1% ao mês e do IPCA incidentes após o Habite-se, especialmente durante períodos em que a demora não tenha sido causada pelo comprador;

3. Que seja concedido abatimento ou compensação dos encargos decorrentes dos períodos em que o repasse permaneceu pendente por questões dependentes da própria Mitre;

4. Fornecimento imediato do VMD e dos demais documentos necessários à conclusão do financiamento;

5. Viabilização imediata da assinatura digital dos contratos pelo padrão ICP-Brasil, seja fornecendo um canal profissional para os procuradores, seja providenciando diretamente os certificados necessários;

6. Indicação de um responsável pelo meu processo e de prazo objetivo para resolução das pendências;

7. Manifestação formal sobre o histórico de alagamentos e as informações fornecidas ao comprador em 2023.

O financiamento já está aprovado e o Banco Inter está disponível para concluir o processo. Não é razoável que o comprador continue suportando sucessivos encargos enquanto o repasse permanece travado por questões operacionais que dependem da própria construtora.

Meu objetivo é resolver a situação de forma administrativa e razoável. Estou inclusive apresentando alternativas concretas para isso, como a revisão excepcional da sistemática de atualização pelo INCC e dos encargos incidentes durante o período de pendência do repasse.

Caso não haja uma solução administrativa efetiva, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon e o Poder Judiciário para discutir os prejuízos decorrentes da demora e demais questões apresentadas.

Aguardo solução efetiva e resposta individualizada aos pontos acima.