O que aconteceu
Título: RAC do lote 09-CY-17 pedida em 07/10 e retida por bloqueio que ninguém explica
Sou o adquirente dos direitos do lote 17 da Quadra CY, Setor Iate, Riviera de Santa Cristina XIII (código 09-CY-17), por cessão firmada com o titular do contrato lote quitado e sem pendências.
Seguimos exatamente o rito da própria Momentum: o titular ofereceu o lote à loteadora, que exerceu seu direito de preferência e declinou da compra por e-mail. Em 07/10/2026 o titular solicitou ao SAC a emissão do documento de transferência (RAC) e enviou todos os documentos pedidos.
Desde então, nada. Em 13/10 o SAC informou por mensagem que o documento estava em processo de emissão, sem prazo. Em 15/10, por telefone, fui informado de que havia um bloqueio e que o caso estava no setor de Patrimônio para solucionar sem dizer qual é o bloqueio, qual a base contratual dele, nem quando será resolvido. No mesmo dia enviei e-mail formal à Ouvidoria e ao SAC pedindo a conclusão em 5 dias úteis. Até agora, sem resposta.
A cessão de contrato de lote não depende de anuência da loteadora (Lei 6.766/79, art. 31, 1). A Momentum já exerceu e declinou a preferência; o que resta é um ato administrativo simples, de emissão do documento. Manter um cliente há mais de uma semana sem informação clara sobre um bloqueio não identificado, sem prazo e sem justificativa viola o dever de informação do Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III) e, enquanto isso, o lote fica travado nem eu nem o titular conseguimos dispor dele.
O que peço:
Resposta por escrito informando qual é exatamente o bloqueio e em que cláusula ou norma ele se fundamenta;
Prazo definido para a emissão da RAC;
Se houver alguma pendência real, a relação dela, para que seja sanada de imediato.
Peço que a resposta venha por e-mail, por escrito, e não apenas por telefone.