produto em desacordo com a oferta

Venho, por meio desta, registrar minha reclamação e solicitar o estorno integral dos valores pagos, tendo em vista que o produto recebido não corresponde ao que foi ofertado e contratado, conforme comprovam os e-mails trocados com a loja antes da compra.

A oferta realizada pela empresa gerou legítima expectativa quanto às características do produto, as quais não foram cumpridas no momento da entrega, configurando descumprimento da oferta.

Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 30 do CDC: toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor a cumpri-la;

Art. 35 do CDC: caso o fornecedor não cumpra a oferta, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua livre escolha:

I o cumprimento forçado da obrigação;

II aceitar outro produto ou serviço equivalente;

III rescindir o contrato, com direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, além de perdas e danos;

Art. 6, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e verdadeira;

Art. 6, inciso VI, assegura a efetiva reparação por danos materiais e morais.

Diante do exposto, solicito a rescisão do contrato e o estorno integral do valor pago, uma vez que o produto entregue está em desacordo com a oferta formalizada pela própria loja por e-mail.

Aguardo solução amigável e célere. Caso contrário, reservo-me o direito de prosseguir com as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais.

Atenciosamente,

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