Não consigo liberar meu imóvel por cobrança indevida da construtora

Venho registrar minha indignação com a construtora Morar Mais / Capital Rossi em razão de uma situação que considero extremamente injusta e que está comprometendo minha segurança habitacional.

A empresa está me cobrando uma parcela referente ao mês 7, alegando que consta em aberto no sistema e que corresponderia a uma parcela do mês 4. Entretanto, o pagamento relacionado à evolução da obra foi realizado diretamente à Caixa Econômica Federal, e possuo os respectivos comprovantes, além dos comprovantes dos pagamentos efetuados à própria construtora.

Compareci pessoalmente à sede da empresa e apresentei toda a documentação comprobatória. Mesmo assim, a construtora continua alegando a existência dessa pendência financeira e se recusa a liberar meu imóvel.

A situação é ainda mais grave porque o contrato do imóvel onde resido atualmente já está vencido. Estou enfrentando uma situação de urgência e preciso entrar na minha própria casa, mas continuo impedido de fazê-lo enquanto a empresa não resolve uma divergência que já foi formalmente questionada.

Diante dos fatos, entendo que a situação deve ser analisada à luz da legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Destaco os seguintes dispositivos legais:

* Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, incluindo informações que permitam compreender a cobrança questionada.

* Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor: estabelece regras para a cobrança de dívidas e protege o consumidor contra constrangimentos. Seu parágrafo único prevê a possibilidade de restituição em dobro de valores efetivamente pagos em excesso, ressalvada a hipótese de engano justificável.

* Artigo 422 do Código Civil (Lei n 10.406/2002): determina que os contratantes observem os princípios da probidade e da boa-fé na conclusão e na execução dos contratos.

Ressalto que não estou me recusando a cumprir minhas obrigações financeiras. Pelo contrário, estou apresentando os comprovantes dos pagamentos realizados e buscando uma solução administrativa para a divergência apontada pela empresa.

Não considero razoável que uma pendência contestada, mesmo após a apresentação dos documentos, permaneça sem esclarecimento e continue impedindo a resolução da minha situação habitacional.

Diante disso, EXIJO:

1. A análise imediata de todos os comprovantes de pagamento apresentados à Caixa Econômica Federal e à construtora.

2. A identificação da origem da cobrança, com a apresentação de um demonstrativo detalhado da parcela questionada e dos valores supostamente pendentes.

3. A correção de eventuais erros ou divergências no sistema financeiro da empresa.

4. A liberação do meu imóvel com a máxima urgência, caso não exista outro impedimento contratual ou legal devidamente justificado.

5. Uma resposta formal, fundamentada e acompanhada de uma solução definitiva para o problema.

Caso a empresa mantenha a cobrança, solicito que apresente os documentos e os esclarecimentos que demonstrem a origem e a legitimidade do débito, considerando os comprovantes já disponibilizados.

Não estou pedindo nenhum favor. Estou buscando uma solução para um problema que já apresentei pessoalmente à empresa e que continua sem resolução.

Minha situação é urgente: tenho um contrato de moradia vencido e preciso de um lugar para morar. Enquanto isso, continuo impedido de entrar no imóvel que adquiri, sem que a divergência apresentada tenha sido devidamente esclarecida.

Espero que a Morar Mais / Capital Rossi trate este caso com a seriedade necessária, respeite meus direitos como consumidor e apresente uma solução concreta, em vez de manter a situação indefinidamente.

Caso não haja uma resolução satisfatória, reservo-me o direito de procurar os órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos.

Aguardo um posicionamento urgente.