O que aconteceu
Preparei um texto firme, objetivo e fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, adequado para publicar no Reclame Aqui.
Título: LOJA NÃO REALIZA REEMBOLSO APÓS DEVOLUÇÃO DO PRODUTO E IMPÕE PRAZO ABUSIVO DE 15 DIAS
No dia 16/10/2026, realizei uma compra nesta loja, referente ao *****, com pagamento integral realizado via PIX.
Recebi o produto no dia 21/10 e, na mesma data, solicitei a devolução com restituição integral do valor pago, exercendo meu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
No dia 23/10, realizei a postagem do produto para devolução, tendo a loja confirmado o recebimento em 28/10.
Como o valor ainda não havia sido restituído, entrei em contato pelo WhatsApp e fui informada pela funcionária Tainá de que o processo de reembolso poderia levar até 15 dias.
Considero essa conduta inaceitável e incompatível com o que estabelece a legislação consumerista.
O artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), determina expressamente que, nos casos de exercício do direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
Ressalto que o pagamento foi realizado via PIX, não existindo qualquer necessidade de aguardar prazos de processamento de operadoras de cartão de crédito.
Cumpri rigorosamente todas as minhas obrigações: solicitei a devolução dentro do prazo legal, enviei o produto e a loja já o recebeu.
Não considero razoável que a empresa permaneça com o produto e com o meu dinheiro, impondo unilateralmente um prazo de 15 dias para a restituição.
Diante disso, solicito a restituição integral e imediata do valor pago, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Espero que a empresa resolva a situação prontamente, sem que seja necessário recorrer ao Procon ou aos demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma solução efetiva, e não apenas respostas padronizadas sobre prazos internos que não se sobrepõem à legislação vigente