O que aconteceu
Comprei um Motorola Moto G06 4GB/128GB, modelo XT2535-1, na loja oficial da Motorola pelo Mercado Livre. O aparelho foi entregue em 06/03/2026 e, após aproximadamente sete meses de uso, começou a apresentar problemas graves de funcionamento.
O celular apresenta toque [Editado pelo Reclame Aqui], realizando comandos sozinho, sem qualquer interação do usuário, além de falhas visuais no display, com comportamento que aparenta indicar um possível defeito na tela.
Entrei em contato com a loja oficial da Motorola pelo Mercado Livre para solicitar atendimento em garantia. Entretanto, a resposta recebida informou apenas que o prazo de sete dias para devolução havia expirado, orientando-me a procurar outros canais de atendimento.
Gostaria de esclarecer que não estou solicitando uma devolução por arrependimento, mas sim a solução de um defeito apresentado durante o período de garantia.
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade que tornem o produto inadequado ao uso ou comprometam seu funcionamento.
Além disso, o artigo 26 do CDC estabelece a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, enquanto a Motorola oferece garantia contratual de 12 meses para seus smartphones, conforme as condições estabelecidas pelo fabricante.
Portanto, considerando a data da compra e a garantia de fábrica, o aparelho ainda está dentro do período de cobertura, previsto, em princípio, até março de 2027.
Ressalto também que o prazo de sete dias previsto no artigo 49 do CDC se refere ao direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, não podendo ser utilizado para afastar a responsabilidade por defeitos apresentados durante a garantia.
Diante disso, solicito à Motorola:
1. A abertura de um atendimento formal em garantia, com número de protocolo.
2. A análise técnica do aparelho e o reparo sem custos, caso confirmado defeito coberto pela garantia.
3. Caso o problema não seja solucionado no prazo legal de 30 dias, a aplicação das alternativas previstas no artigo 18, 1, do CDC, incluindo substituição do produto ou restituição do valor pago, conforme minha escolha e as condições legais aplicáveis.
Espero que a Motorola resolva a situação de maneira adequada, respeitando a garantia oferecida e os direitos do consumidor.
Aguardo um posicionamento e uma solução efetiva para o problema.