O que aconteceu
À MOVIDA,
Ref.: Contrato n 28562723 Veículo provisório, placa TBZ8J71
Venho formalmente contestar a cobrança de R$ 9.662,80, referente à suposta ausência de revisão preventiva, bem como os demais valores exigidos por alegada quilometragem excedente.
Contratamos um Volkswagen Tera por assinatura, pelo período de 36 meses, sendo disponibilizado um veículo provisório enquanto aguardávamos a entrega do veículo definitivo.
O veículo provisório foi entregue pela Movida com 4.629 km já rodados e devolvido com 11.209 km, conforme documentação apresentada pela própria empresa.
Portanto, percorremos efetivamente 6.580 km durante a locação, e não os 11.209 km registrados no hodômetro.
É importante destacar que a revisão dos 10.000 km considera a quilometragem total do veículo, mas a penalidade está sendo aplicada a consumidores que receberam o automóvel com quase metade dessa quilometragem já utilizada.
O veículo foi devolvido com apenas 1.209 km acima do marco de 10.000 km, circunstância que, por si só, não justifica a aplicação automática de uma penalidade equivalente a 10% de seu valor pela Tabela FIPE, sem a análise das condições concretas da locação e da proporcionalidade da cobrança.
Durante todo o período de utilização, não recebemos qualquer comunicação individualizada ou aviso da Movida sobre a proximidade da revisão, tampouco esclarecimentos sobre a aplicação de uma penalidade dessa magnitude ao veículo provisório.
Questionamos expressamente a razoabilidade de uma multa de R$ 9.662,80 por uma revisão não realizada, sem demonstração de prejuízo efetivo ao veículo e sem esclarecimento adequado sobre as circunstâncias que fundamentaram sua aplicação.
Ainda que exista previsão contratual para penalidades, sua aplicação deve respeitar os princípios da boa-fé objetiva, transparência, equilíbrio contratual e proporcionalidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
Além disso, contestamos a cobrança adicional por suposta quilometragem excedente, cujos valores e critérios de cálculo não foram suficientemente esclarecidos.
Há meses tentamos resolver a situação por telefone, e-mail e presencialmente, sem atendimento conclusivo. Em contrapartida, recebemos cobranças reiteradas e fomos surpreendidos com restrição de crédito.
Diante disso, REQUEREMOS FORMALMENTE:
O cancelamento da multa de R$ 9.662,80, diante das circunstâncias apresentadas e da contestação de sua proporcionalidade.
A revisão integral da cobrança por suposta quilometragem excedente.
A apresentação do histórico completo de manutenção do veículo, incluindo revisões anteriores, registros de agendamento e eventuais comunicações.
A apresentação do contrato público completo, das condições aplicáveis ao veículo provisório e da fundamentação específica da penalidade.
A suspensão das cobranças contestadas até a conclusão da apuração.
A exclusão imediata de eventual negativação indevida, com comprovação da regularização.
Solicitamos manifestação formal no prazo de 48 horas, considerando a gravidade da situação e os prejuízos decorrentes da restrição de crédito.
Na ausência de solução, adotaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para discutir a inexigibilidade ou revisão dos débitos, requerer tutela de urgência quanto à negativação e buscar reparação por eventuais prejuízos comprovados.
Não estamos nos recusando a cumprir nossas obrigações contratuais. Estamos contestando cobranças cuja fundamentação, aplicação e proporcionalidade precisam ser devidamente demonstradas.
É inadmissível que uma empresa mantenha cobranças insistentes e restrições de crédito sem oferecer atendimento efetivo para esclarecer uma contestação formal apresentada reiteradamente pelos consumidores.
Aguardamos resposta formal e conclusiva.