Venda Casada: Site da locadora não permite alugar sem seguro

Olá, Tiago
Inicialmente, gostaríamos de agradecer o seu contato, pois este retorno é muito importante para nosso relacionamento com nossos clientes e para a nossa constante busca de aperfeiçoamento dos procedimentos da Movida.

Conforme se verifica das Condições Gerais da Locação (“Contrato Público”) apresentadas pela MOVIDA a seus clientes, a Proteção tem a finalidade de limitar a responsabilidade patrimonial dos clientes frente à MOVIDA por perdas e danos decorrentes de Eventos Adversos – furto, [Editado pelo Reclame Aqui], incêndio, acidente de trânsito e todo e qualquer outro evento que envolva o veículo locado do qual resultem danos de qualquer natureza, mediante o pagamento de contraprestação (tarifa específica acrescida ao valor da locação). Ou seja, a MOVIDA oferece aos clientes a opção de limitarem sua responsabilidade patrimonial por eventos danosos relacionados aos veículos utilizados em locação, em um sistema de Coparticipação.

No caso de reservas realizadas com tarifa corporativa, parcerias, por se tratar de uma modalidade de contratação diferenciada, que busca a fidelidade de seus clientes e que beneficia os interessados com descontos exclusivos, algumas condições são exigidas, como, por exemplo, a inclusão de Proteções, não havendo, nesse sentido, qualquer abusividade ou “venda casada”. Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor não proíbe o fornecedor de oferecer promoções e vantagens a seus clientes, tampouco de condicionar regras para que os interessados se beneficiem dessas melhores condições.

No presente caso, a Movida não condicionou a locação do veículo à aquisição da Proteção, uma vez que este era apenas um dos requisitos para a contratação da locação com inclusão de tarifa corporativa, que propicia descontos exclusivos. No condicionamento de produto ou serviço (“venda casada”), o fornecedor não oferece escolhas ao consumidor e o seu direito de opção fica prejudicado em detrimento das “imposições” feitas ao mesmo, como a obrigação de adquirir um ou mais produtos e/ou serviços para se concretizar o negócio principal. No presente caso, não ficou caracterizada essa imposição, vez que o cliente pode optar por locar o veículo através de outras modalidades, observando as condições normais ofertadas a todo o público.

Finalmente, ******* que a Movida continua à disposição para prestar eventuais outros esclarecimentos.

Atenciosamente,
Movida Locação de Veículos S/A

Entendi pela resposta da empresa que por se tratar de uma tarifa corporativa, no caso, cliente Itau Personalite com desconto de 13%, algumas condições são exigidas, como proteção. Ocorre que na página da promoção Movida-Personalite, não é mencionado no regulamento a exigência de proteção (vide abaixo). Se a MOVIDA, ao promover desconto para clientes Itau, exige uma contratação de proteção, deveria deixar isso claro na página da promoção ou no regulamento, que transcrevi abaixo, e não menciona nada.

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Condição
13% de desconto + 10% off com pagamento antecipado
Benefícios
Tarifa competitiva no aluguel de carros;
Diária 27 Horas: 3 horas de cortesia no dia da devolução do veículo;
KM LIVRE até 27 diária;
Mais de ******* pontos de atendimento em todo o território nacional;
Sem parar direto no carro;
*Parcelamento em 10x para cartões emitidos no Brasil;
Regras
As reservas poderão ser realizadas por meio do hotsite.
Os descontos são válidos sobre o valor da diária do site Movida https://*******) e para comparação é necessário consultar valores vigentes no site público.
Será cobrada taxa administrativa de 12% para lojas de rua e 20% para lojas de aeroporto.
Condições válidas apenas para reservas até 27 diárias.
A partir da 28 diária e até a 30 haverá um limite de quilometragem e um valor a ser cobrado por quilômetro excedente de acordo com o informado no Tarifário Movida vigente.
Quando a devolução do carro alugado ocorrer em cidade diferente daquela onde foi retirada, haverá cobrança da respectiva Taxa de Retorno, a partir de 20 Km de distância entre a loja de retirada e a loja de devolução do veículo, entre cidades diferentes.
A tarifa oferecida não é cumulativa a outros eventuais descontos oferecidos pela Movida, ainda que relativos à outra parceria.
Para consultar as demais condições necessárias para alugar um carro na Movida, acesse o site: https://*******
São elegíveis desconto todos os clientes Itaú Personnalite que efetuarem o pagamento do aluguel do carro nos cartões de crédito ou débito Personnalite.