Reembolso de passagem aérea negado indevidamente após impedimento médico comprovado.
Não resolvido
Itutinga - MG
25/08/2026 às 22:15
ID: 257392615
Em 22/02/2026 comprei pela Gotogate/Mytrip (Pedido *****) passagem aérea São Paulo (GRU) Buenos Aires (EZE), voo ***** da Ethiopian Airlines, embarque em 23/02/2026, pagando ***** no cartão VISA: ***** de bilhete e taxas + ***** do item "Generic IBE installments". No dia do embarque fui acometida por problema de saúde, comprovado por atestado médico emitido na mesma data, com incapacidade de 1 dia impossibilidade involuntária, superveniente e documentada de viajar.
Em 01/03/2026 protocolei requerimento administrativo formal pedindo reembolso integral. Em resposta, a empresa condicionou o reembolso à dedução de multa de ***** (*****) e negou a devolução do item acessório de ***** retenção total de *****, equivalente a 72% do valor pago , sem apresentar a regra tarifária integral nem memória de cálculo, e sem qualquer consideração ao atestado médico apresentado. Até a presente data, nenhum valor foi creditado.
A retenção de 72% do valor pago, diante de impedimento médico comprovado, configura vantagem manifestamente excessiva e cláusula penal abusiva (arts. 39, V, e 51, IV, do CDC; art. 413 do Código Civil) mesmo na rescisão voluntária comunicada ao transportador, o art. 740, 3, do Código Civil limita a multa a 5% do valor a restituir. As taxas aeroportuárias não utilizadas e o item de ***** (serviço não usufruído) são incontroversamente restituíveis.
SOLICITO: (1) estorno integral de ***** no mesmo cartão; (2) subsidiariamente, crédito imediato do valor incontroverso já reconhecido pela própria empresa, sem exigência de quitação, além da restituição das taxas e dos *****, com envio por escrito da regra tarifária integral e da memória de cálculo de qualquer retenção. Não havendo solução, a reclamação será encaminhada ao Procon e à Senacon, permanecendo o registro público desta plataforma como comprovação da resistência da empresa.
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Resposta da empresa
26/08/2026 às 05:55
Prezada Kellen,
Agradecemos o seu contato.
Analisamos a sua solicitação referente à reserva acima mencionada e informamos que as regras aplicadas a cancelamentos e reembolsos são estabelecidas estritamente pela companhia aérea responsável (Ethiopian Airlines), de acordo com a tarifa contratada:
-Regra Tarifária da Companhia Aérea: A regra da tarifa estipula a taxa de cancelamento de R$ 1.040,12 incluindo a taxa de não comparecimento.
-Isenção por Motivos Médicos: A política oficial da companhia aérea determina expressamente que não há isenção (no waiver) de penalidades por motivo de doença do passageiro ou familiar.
-Taxa de Serviço Mytrip: Aplica-se a taxa administrativa da agência no valor de R$ 253,00.
Desta forma, a retenção total aplicável ao processo de cancelamento por no-show soma R$ 1.293,12.
Diante disso, informamos que dispomos da seguinte opção para prosseguimento:
Reembolso do Bilhete via Cancelamento: Processar o reembolso da passagem com a dedução da penalidade da companhia aérea (R$ 1.040,12) e da taxa de serviço da agência (R$ 253,00), restando o saldo residual a ser creditado no cartão de crédito utilizado.
O mesmo reembolso tem adicionado o valor de taxas reembolsáveis incluido.
O valor não pode ser informado até que o valor seja enviado para nós por parte da companhia aérea.
Pedimos a gentileza de nos responder confirmando se pretende prosseguir com o cancelamento com a condições acima infomadas para que possamos dar o devido segmento ao seu processo.
Atenciosamente,
Equipa da Mytrip
Consideração final do consumidor
26/08/2026 às 06:29
Nada foi resolvido
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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