Solicitação de reembolso de taxa de serviço cobrada indevidamente após cancelamento de voo pela companhia aérea.

Prezada Heloisa,

Agradecemos o seu contato. Entendemos perfeitamente a sua frustração diante de toda a situação com o cancelamento dos voos da Flybondi e o transtorno que isso causou nos seus planos de viagem e de sua família.

Gostaríamos de explicar com total transparência como funciona a taxa de serviço cobrada no valor de R$ 475,00:

- Escolha de Voo Alternativo: Quando ocorre uma alteração promovida pela companhia aérea, a transportadora oferece uma alternativa padrão gratuita. No entanto, quando o passageiro opta por recusar essa opção inicial e solicita um voo diferente de sua própria preferência, o processamento dessa nova busca e emissão é realizado pela agência.

- Natureza da Taxa: Como esse trabalho de reprocessamento do itinerário foi efetivamente prestado no momento da sua solicitação em 30/06/2026, a taxa de serviço da agência torna-se não reembolsável, mesmo diante do cancelamento posterior dos novos voos por parte da companhia aérea.

Lamentamos sinceramente por não podermos responder positivamente ao pedido de devolução deste valor específico prestado pela agência. Permanecemos à disposição para acompanhar o seu caso e auxiliar no que mais for necessário.

Atenciosamente,
Equipe Mytrip

Recuso integralmente a justificativa apresentada pela Mytrip. A agência alega que a taxa de R$ 475,00 não é reembolsável porque decidi recusar a alternativa padrão da companhia aérea e escolher um itinerário de minha própria preferência.

Contudo, cumpre esclarecer que a referida alteração só ocorreu porque o voo original do dia 16/10 foi cancelado unilateralmente pela Flybondi e unilateralmente remarcaram minha ida para 18/10 com retorno em 21/10 (o que tornaria inviável pra mim ficar apenas 2 dias completos em Buenos Aires). Eu não mudei o voo por mero capricho pessoal, mas sim para readequar a viagem diante de uma falha na prestação do serviço da operadora parceira de vocês.

De acordo com o Artigo 12 da Resolução 400 da ANAC, quando a alteração é provocada pela companhia aérea, o passageiro tem direito à reacomodação sem qualquer ônus ou taxa. A imposição de uma taxa de agência para corrigir um erro gerado pela companhia aérea acredito que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, como a reserva foi cancelada na sua totalidade devido à falência da Flybondi, o contrato de transporte foi completamente frustrado na origem. Reter taxas administrativas sobre um serviço que nunca será executado não é justo (leia Art. 884 do Código Civil brasileiro).

Caso o reembolso do Pix de R$ 475,00 não seja efetuado de forma amigável por este canal, formalizarei a queixa junto ao Procon do meu estado (Santa Catarina) para análise do caso. Aguardo a revisão do caso pela ouvidoria.

Prezada Heloisa,

Agadecemos pela sua resposta.

Após uma análise cuidadosa do seu caso, lamentamos informar que não será possível realizar nenhuma outra intervenção. A resposta que lhe foi dada anteriormente reflete a decisão final que podemos tomar neste momento.

Gostaríamos de reforçar que, como agência intermediária, atuamos sempre dentro dos limites estabelecidos pelo transportador, que é a entidade responsável pelo contrato de transporte.

Agradecemos a sua compreensão e esperamos poder ajudar em futuras oportunidades. Consideramos, assim, este caso encerrado, mas permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente
Equipa da Mytrip