Reclamação sobre retenção indevida ou não declarada de imposto de renda na amortização de cotas do fundo IRDM11 administrado pelo BTG Pactual Serviços Financeiros

Prezado Cirillo, bom dia.

Agradecemos por compartilhar seu caso conosco e pela oportunidade de fornecer os esclarecimentos necessários. Pedimos desculpas por quaisquer inconvenientes que possam ter sido ocasionados. Estamos comprometidos em oferecer o melhor atendimento e apoiar você da melhor forma possível.

O valor abatido no pagamento em dinheiro corresponde à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) incidente sobre o ganho de capital decorrente da amortização de cotas de fundo imobiliário fechado. Essa retenção é obrigatória e realizada pelo administrador, conforme previsto no art. 17 da Lei nº 8.668/93, que estabelece a alíquota de 20% sobre o que exceder o custo de aquisição, e no art. 16, §§ 2º e 3º, da IN RFB nº 1.585/2015. Em resumo, quando há amortização parcial que não representa repasse de receita do Fundo, a diferença positiva entre o valor amortizado e o custo de aquisição proporcional é tratada como ganho de capital e sofre IRRF no momento do evento.

No Informe de Rendimentos, amortizações com ganho de capital são classificadas como “Rendimentos (ou Investimentos) sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, conforme a orientação tributária aplicável a esse tipo de evento. Em outras palavras, o lucro é informado nessa ficha específica — e o imposto correspondente é retido na fonte pelo administrador, por meio de dedução no valor em dinheiro a ser creditado ao cotista. Por esse motivo, o campo “IRRF Retido na Fonte” pode constar zerado, ainda que o tributo tenha sido efetivamente retido e recolhido na forma de tributação exclusiva. No caso do IRDM11, o informe evidencia a parcela classificada como “sujeita à tributação exclusiva” (quando houver), enquanto a retenção ocorreu por dedução no pagamento financeiro e recolhimento via DARF pelo administrador, na qualidade de responsável tributário.

Conforme comunicado ao mercado, cada cotista teve a possibilidade de informar seu custo médio de aquisição no Período de Manifestação, que ocorreu entre 28/10/2025 e 26/11/2025. A ausência dessa informação impossibilitou a individualização do custo para a apuração do ganho de capital na data do evento. Nesses casos, foi utilizado o critério objetivo da mínima histórica de negociação na B3 como parâmetro de custo, previamente comunicado no Fato Relevante de 16/10/2025 e reforçado em 03/11/2025. Esse procedimento atende ao dever do cotista de informar documentos e valores de aquisição, conforme previsto no art. 16, § 3º, da IN RFB 1.585/2015, e à necessidade operacional do administrador para cumprir a retenção obrigatória.

A liquidação do IRDM11 ocorreu em dois componentes: amortização em dinheiro e amortização com entrega de cotas do IRIM11. Parte relevante do valor total foi entregue em cotas, e não apenas em numerário. Assim, o valor líquido em dinheiro recebido corresponde ao valor financeiro bruto menos a retenção do IRRF sobre o ganho de capital, quando existente. Isso não representa perda patrimonial, mas sim substituição parcial do caixa por ativos, somada à retenção do IRRF legalmente devida.

Houve retenção de IRRF sobre ganho de capital na amortização, conforme previsto em lei, e o montante abatido foi destinado ao pagamento do imposto. A apresentação dessa operação no Informe de Rendimentos ocorre na ficha de “tributação exclusiva/definitiva”, motivo pelo qual o campo “IRRF retido” pode constar R$ 0,00 sem que isso signifique inexistência de recolhimento. A base de cálculo observou o custo informado pelo cotista e, na ausência dessa informação, aplicou-se o critério objetivo da mínima histórica, previamente comunicado.

Todas as informações relacionadas aos Fundos estão disponíveis em nossos canais oficiais de divulgação, como o site do BTG e o site da B3, disponíveis nos links abaixo:

• Site BTG: https://www.btgpactual.com/administracao-fiduciaria#fundos

• Site B3: https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/fundos-de-investimentos/fii/fiis-listados/

Isto posto, ressaltamos que não houve qualquer falha por parte do BTG Pactual, que atua ewm conformidade com as diretrizes do Banco Central normativas aplicáveis ao mercado financeiro, e de com o Capítulo II da Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021, em seu Artigo 3º, inciso III, o cliente, ao preencher o termo de aceitação de risco para o Perfil de Suitability, confirma que possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação.

Acrescento que o BTG Pactual é apenas uma intermediadora das operações e decisões tomadas pelas empresas listadas na bolsa Brasileira, sem qualquer tipo de responsabilidade perante as operações realizadas no site ou aplicativo do investidor.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe de Experiência do Cliente.