Cobrança indevida de visita técnica no valor de 90 reais. Não prestação de informação adequada e clara sobre serviço prestado. Modificação de cláusula que estabeleceu prestação desproporcional e onerosa.

Question

Fatos:

Em minha fatura deste mês a empresa está cobrando uma visita técnica no valor de 90 reais.

Todavia, quando fiz a ligação solicitando a visita, a atendente me informou que "poderá ser cobrada taxa de visita técnica caso se verifique defeito no produto (modem) por mal uso do cliente".

Na visita, os funcionários da manutenção apenas reconfiguraram o modem por via de um laptop - não foi constatado nenhum defeito no aparelho. Apenas uma mudança de cabos foi necessária para que o sinal fosse normalizado. Não foi constatado, assim, defeito no modem por mal uso do cliente.

Do Direito:

Caso a cobrança seja para toda e qualquer visita técnica, ela é indevida pelo fato de não ter sido informado que toda e qualquer visita ensejaria cobrança. O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a prestar informações adequadas e claras sobre os serviços oferecidos.

Assim, a cobrança é indevida pelo Código de Defesa do Consumidor, mormente pelo fato de não ter sido devidamente informado sobre o serviço prestado, com informação adequada e clara (art. 6º, I, CDC).

Além disso, sou cliente NET desde ******* e posso afirmar que houve modificação de cláusula contratual, que estabeleceu prestação desproporcional e extremamente onerosa, uma vez que a NET apenas recentemente está cobrando visitas técnicas, em afronta ao art. 6º, V, também do CDC.

Pelos serviços de internet e telefone são cobrados exatos R$ 88,00. Apenas pela visita técnica, a empresa está cobrando R$ 90,00, ou seja, mais que o dobro da fatura convencional.

Já efetuei diversas ligações no número *******, tendo sido informado por funcionário que se apresentou unicamente como supervisor Valdir (dizendo que não poderia informar o nome completo por determinação da empresa), de que a mudança não poderia ser feita por eles, haja vista que utilizam dados lançados no sistema e que são de fato inalteráveis.

Já enviei texto escrito para a central de relacionamento e aguardo retorno.

Se alguém puder ajudar ou tiver o mesmo problema, peço que se manifestem nos comentários.

Obrigado

Accepted Answer

Olá, Athanis!

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Atenciosamente,

Crystoffy,
NET Canais Eletrônicos.

Cobrança indevida de visita técnica no valor de 90 reais. Não prestação de informação adequada e clara sobre serviço prestado. Modificação de cláusula que estabeleceu prestação desproporcional e onerosa.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor