O que aconteceu
Realizei recente assinatura de um plano da Netflix motivado pela disponibilização do catálogo de jogos oferecido pela plataforma. No entanto, após concluir a contratação e conectar minha televisão, constatei que a funcionalidade de jogos não está habilitada na minha TV.
Ao entrar em contato com a Central de Ajuda, fui informado(a) de que o recurso de jogos é limitado a apenas alguns modelos de Smart TV.
Ocorre que, em momento algum durante o fluxo de contratação ou nas ofertas do plano, essa limitação de compatibilidade de aparelhos foi informada de forma clara ou ostensiva. Se a restrição tivesse sido informada previamente, eu não teria efetuado a assinatura nesses moldes.
Conforme o Artigo 6, III, e o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor a informação adequada, clara e precisa sobre os serviços prestados e suas limitações. A omissão dessa restrição técnica configura falha no dever de informação.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato da assinatura sem qualquer ônus;
O reembolso/estorno integral do valor pago pela assinatura contratada sob informação omissa.
Aguardo retorno e solução para o caso.