Netshoes

Reclamar dessa empresa

Londrina - PR

19/08/2026 às 00:35

ID: 256824639

RECLAMAÇÃO FORMAL PRODUTO COM DEFEITO, DEVOLUÇÃO REALIZADA E AUSÊNCIA DE REEMBOLSO

Consumidor: Daniel Murgi Filho
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Empresa: Netshoes
Produto: Tênis Puma Rickie BDP Masculino
Cor: Preto
Tamanho: 42
Valor informado do produto: R$ 169,99
Troca/devolução: 49660276

Venho, por meio desta, registrar RECLAMAÇÃO FORMAL e última tentativa de solução amigável referente à compra de um tênis realizada junto à Netshoes.

O produto recebido apresentou vícios aparentes de qualidade e acabamento, incluindo sinais de cola, acabamento inadequado e qualidade incompatível com o produto adquirido e com a legítima expectativa do consumidor.

Diante dos defeitos apresentados, solicitei a devolução do produto e o respectivo reembolso. O tênis foi devolvido em 30/07/2026 e, conforme os registros disponíveis, recebido pela Netshoes em 05/08/2026.

Ocorre que, mesmo após o recebimento do produto, a empresa não realizou o reembolso devido.

Conforme consta no próprio aplicativo da Netshoes, a troca/devolução de número 49660276 aparece como Análise concluída em 12/08/2026, às 16:23, porém, apesar da conclusão da análise, não houve disponibilização do valor devido ao consumidor.

A situação é ainda mais preocupante porque, na área de Vales do próprio aplicativo, consta:

* 05/08/2026 Crédito por troca Troca 49660276 R$ 0,00
* Saldo total: R$ 0,00
* Saldo a liberar: R$ 129,99

Ou seja, o próprio sistema da empresa demonstra que a devolução foi processada, mas o consumidor permanece sem o produto e sem a restituição correspondente.

Ressalto que o produto foi efetivamente devolvido à empresa e encontra-se sob sua posse, não sendo razoável que o consumidor permaneça sem o produto e, simultaneamente, sem a restituição do valor pago.

DO DIREITO DO CONSUMIDOR

A presente reclamação fundamenta-se, especialmente, no Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990.

Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que diminuam seu valor.

O 1 do referido artigo estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo legal, o consumidor poderá exigir, alternativamente, entre outras medidas, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

No presente caso, o produto já foi devolvido à empresa e a própria Netshoes registra a conclusão da análise. Portanto, não há justificativa para que o consumidor continue aguardando indefinidamente pela restituição.

Além disso, o art. 6, inciso VI, do CDC assegura ao consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, enquanto o art. 30 estabelece a vinculação das informações e condições apresentadas pelo fornecedor.

DA SOLICITAÇÃO

Diante do exposto, SOLICITO A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, com:

1. Restituição integral do valor efetivamente pago pelo produto, devidamente atualizado, utilizando-se o mesmo meio de pagamento, quando aplicável;
2. Esclarecimento formal sobre o motivo pelo qual a troca/devolução 49660276 foi encerrada/concluída sem que o reembolso fosse disponibilizado;
3. Esclarecimento sobre o lançamento de R$ 0,00 em 05/08/2026 referente à troca 49660276;
4. Esclarecimento sobre o valor de R$ 129,99 que consta como saldo a liberar no aplicativo;
5. Confirmação formal da data e da forma em que o reembolso será efetivamente realizado.

Esta manifestação constitui minha última tentativa de resolução administrativa e amigável da questão.

Caso a situação não seja solucionada, especialmente diante da comprovação de que o produto foi devolvido e recebido pela empresa e de que a própria plataforma registra a conclusão da análise, buscarei os órgãos competentes de proteção e defesa do consumidor, bem como as medidas judiciais cabíveis, inclusive para requerer a restituição dos valores devidos e eventual reparação por perdas e danos, conforme o caso.

Ressalto que seguem anexados os registros e documentos comprobatórios, incluindo as telas do aplicativo, número da troca, informações do produto, registros de devolução e demais tratativas realizadas com a empresa.

Aguardo uma solução definitiva e o respectivo comprovante de reembolso.

Daniel Murgi Filho
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