O que aconteceu
Gostaria de registrar uma contestação formal referente às condições abusivas de renegociação/quitação oferecidas pelo aplicativo do Nubank para o saldo devedor da cliente Fernanda.
Dados exatos da simulação no aplicativo:
Pendências líquidas: R$ 6.703,60 (R$ 6.738,88 com R$ 35,28 de desconto de antecipação)
Entrada informada: R$ 2.600,00 (pagamento imediato em dinheiro/Pix)
Saldo financiado remanescente: R$ 4.103,60
Proposta do app: 8 parcelas de R$ 1.337,94
Taxa nominal informada: 11,75% ao mês / CET informado: 287,818% ao ano
Inconsistências e Abusividade Fundamentada:
Divergência e Ocultação do Valor Total: O aplicativo exibe "Valor total: R$ 10.703,55", ocultando do cálculo final o valor de R$ 2.600,00 pago como entrada. O desembolso total real da cliente ao final das 8 parcelas será de R$ 13.303,52.
Juros Excessivos Ocultos: Cobrar R$ 10.703,52 em parcelas para financiar um saldo de apenas R$ 4.103,60 representa cobrar R$ 6.599,92 apenas em juros sobre o saldo. A taxa de juros efetiva real embutida na operação é de 28,11% ao mês, sendo manifestamente abusiva e desproporcional perante a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Intenção de Quitação e Boa-Fé: Dispomos de R$ 2.600,00 para quitação imediata ou entrada, porém o sistema automático impõe encargos extorsivos que tornam a dívida impagável, violando os princípios da boa-fé e as diretrizes da Lei do Superendividamento (Lei n 14.181/2021).
O que solicitamos:
Uma proposta de quitação à vista do débito utilizando o valor de R$ 2.600,00 com abatimento expressivo sobre os juros e encargos moratórios; OU
O parcelamento do saldo financiado (R$ 4.103,60) recalculado com uma taxa de juros justa e alinhada à taxa média de mercado do Banco Central.
Anexo a esta reclamação a comprovação documental das telas de simulação. Aguardamos o contato da Ouvidoria para solução amigável antes de formalizarmos a denúncia junto ao Banco Central do Brasil.