O que aconteceu
Prezados(as),
Na qualidade de advogada da Sra. *****, venho, por meio deste, manifestar nossa preocupação e solicitar providências urgentes diante do descumprimento do acordo judicial celebrado e homologado nos autos do processo n *****, em que figura como parte requerida a NU PAGAMENTOS S.A.
Conforme expressamente estabelecido na Cláusula Terceira do acordo, o Nubank assumiu a obrigação de declarar a inexigibilidade dos débitos referentes ao empréstimo contratado mediante [Editado pelo Reclame Aqui], no prazo de 20 (vinte) dias úteis. E JÁ ULTRAPASSA 20 DIAS DE ATRASO.
Ocorre que, apesar da homologação do acordo e do transcurso do prazo estabelecido, o empréstimo continua vinculado ao nome da cliente, sem que tenha sido efetivada a devida baixa, configurando evidente descumprimento da obrigação assumida pela instituição financeira.
Ressaltamos que já foram realizadas diversas tentativas de contato com os advogados habilitados que representaram o Nubank no processo, buscando solucionar a questão de forma administrativa e evitar a necessidade de novas medidas judiciais. Entretanto, até o presente momento, não obtivemos êxito ou qualquer solução efetiva.
A situação é especialmente preocupante porque a manutenção indevida desse empréstimo está impedindo a cliente de realizar um dos maiores sonhos de sua vida: a aquisição da casa própria por meio de financiamento imobiliário. Mesmo após ter buscado a Justiça, obtido o reconhecimento da inexigibilidade da dívida e firmado um acordo com a instituição financeira, a cliente continua sofrendo as consequências de uma [Editado pelo Reclame Aqui] pela qual não pode ser responsabilizada.
É inadmissível que, mesmo após a celebração e homologação de um acordo judicial, a consumidora permaneça prejudicada pela ausência de cumprimento de uma obrigação expressamente assumida pelo Nubank.
Destacamos, ainda, que a Cláusula Nona do instrumento prevê expressamente a incidência de multa de 10% sobre o valor do acordo em caso de descumprimento.
Diante disso, solicitamos que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para:
Efetivar a exclusão/baixa definitiva do empréstimo [Editado pelo Reclame Aqui], com a consequente declaração de inexigibilidade do débito;
Regularizar todas as informações vinculadas ao CPF da cliente, de modo que a operação [Editado pelo Reclame Aqui] não continue produzindo qualquer restrição ou impedimento à obtenção de crédito e financiamento;
Encaminhar confirmação formal de que a obrigação foi integralmente cumprida.
Esperamos que a situação seja solucionada imediatamente, sem que seja necessário recorrer novamente ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento de uma obrigação que já foi objeto de acordo judicial homologado.
Aguardamos retorno urgente, considerando os prejuízos que a demora continua ocasionando à cliente.
Atenciosamente,
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