Nuvemshop

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Belo Horizonte - MG

05/07/2026 às 16:26

ID: 253137133

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

**À**
**NUVEMSHOP (MOCKOS S.A. / NUVEM PAGO)**
A/C: Setor Jurídico / Setor de Compliance / Ouvidoria de Urgência

**NOTIFICANTE:**
**Débora Amorim Corrêa Casal**, inscrita no CNPJ sob o n *********, titular da loja virtual **"Papillon"**, operando através do domínio registrado sob a URL *********.

1. DOS FATOS, DA CONTRADIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA MÁ-FÉ CONTRATUAL

A Notificante utiliza o ecossistema Nuvemshop e o sistema Nuvem Pago para processar as vendas de sua loja virtual, mantendo sua operação e obrigações comerciais rigorosamente regulares.

Na presente data, ao tentar efetuar a transferência de seus recursos legítimos, a Notificante foi surpreendida com o bloqueio unilateral de sua conta sob o pretexto de uma "análise de segurança". A conduta da Notificada se mostra ainda mais abusiva diante da total divergência de informações prestadas:

1. O aviso no painel do sistema estipula de forma arbitrária um prazo de **até 15 dias**;
2. Paralelamente, o atendimento humano via chat (conforme telas ********* e *********) alega tratar-se de uma "análise preventiva automática" com prazo padrão de **até 4 dias úteis**.

O montante total indevidamente retido pela plataforma soma **R$ 3.856,69**, composto por **R$ 2.925,10** de saldo formalmente classificado como "disponível" e **R$ 931,59** em lançamentos futuros decorrentes de vendas já aprovadas e processadas, os quais deveriam estar integralmente liberados para movimentação.

2. DA SITUACÃO DE URGÊNCIA CONCRETA E DOS DANOS MATERIAIS IMINENTES

**A gravidade do caso é extrema e exige solução imediata:** a Notificante encontra-se, neste exato momento, na cidade de São Paulo/SP, tendo se deslocado exclusivamente com o objetivo de realizar a reposição de estoque junto a seus fornecedores.

A retenção injustificada e sem aviso prévio de todo o faturamento da loja Papillon desfalcou integralmente o capital de giro da empresa. A Notificante está impedida de adquirir as mercadorias necessárias para manter o comércio ativo, gerando prejuízos imediatos com os custos logísticos da viagem e configurando nítidos lucros cessantes pela paralisia forçada das vendas futuras.

A justificativa de "proteger o negócio" apresentada pela atendente (tela *********) cai por terra, uma vez que a conduta da plataforma está, em realidade, asfixiando financeiramente e inviabilizando a existência da empresa em tempo real.

3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do flagrante abuso de direito (Art. 187 do Código Civil), da quebra dos princípios de boa-fé e da retenção indevida de patrimônio alheio, a Notificante **EXIGE**:

1. **O DESBLOQUEIO E A LIBERAÇÃO IMEDIATA** da função de transferência do saldo disponível de **R$ 2.925,10**, bem como o repasse dos **R$ 931,59** retidos, no **prazo improrrogável de 2 (duas) horas**, dado que a Notificante necessita dos recursos na data de hoje para honrar os compromissos de estoque em São Paulo;
2. **A cessação definitiva de bloqueios automáticos baseados em algoritmos** sem a existência comprovada de [Editado pelo Reclame Aqui] ou contestação de transações (*chargebacks*), sob pena de transferir ilegalmente o risco do negócio ao lojista.

O não atendimento desta notificação em caráter de urgência ensejará a imediata distribuição de **Ação Judicial de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência (Liminar)**, cumulada com pedido de indenização integral por danos morais e danos materiais (abrangendo todos os custos de viagem frustrada e lucros cessantes), sem prejuízo de denúncia formal junto ao Banco Central do Brasil e órgãos de defesa do consumidor.

São Paulo - SP, 5 de julho de 2026.

*Débora Amorim Corrêa Casal*
Contato: ***** / *****