Minha scooter elétrica parou de andar e a NXT nega garantia e peças

No dia 15/09/2025, efetuei a compra de uma Scooter Elétrica modelo E-KAY, no valor de R$ 9.990,00. Cerca de 6 meses após a compra, o veículo começou a apresentar perda progressiva de autonomia e força em subidas, mesmo seguindo rigorosamente todas as instruções de carregamento descritas no manual (de 5h a 6h de carga semanal). Aos 8 meses de uso, a scooter parou completamente de andar, ressaltando que o produto sempre permaneceu original, sem qualquer tipo de desbloqueio.

Em 27/07/2026, entrei em contato com o SAC da NXT para acionar a assistência técnica. Fui direcionado à assistência credenciada Hive Mobilidade (OS-2026-0906), onde entreguei o veículo em 29/07/2026 e os acessórios (carregador e alarme) em 30/07/2026. O diagnóstico condenou as 6 baterias do pack.

Diante do alinhamento prévio com o vendedor representante da marca em Poços de Caldas que havia informado a possibilidade de substituição pontual das baterias com defeito , optei por retirar o produto e levá-lo, em 22/08/2026, à assistência Família Motos (também indicada pelo SAC). Em 08/09/2026, a Família Motos confirmou o diagnóstico de que o conjunto das 6 baterias necessita de troca. Registro que o atendimento de ambas as assistências técnicas foi prestativo.

O problema reside no posicionamento e descaso da NXT:

A empresa nega cobertura de garantia alegando que a garantia da bateria é de apenas 6 meses.

Mesmo me dispondo a comprar e arcar com o custo das novas baterias para solucionar o problema, a NXT alega não possuir peças de reposição no mercado e não fornece qualquer previsão de fornecimento.

Estou há mais de 3 meses sem meu meio de transporte e recebo apenas atitudes evasivas e lentidão por parte do SAC.

Amparo Legal (Código de Defesa do Consumidor)

O procedimento da fabricante fere diretamente a legislação consumerista:

Art. 32 do CDC (Dever de prestação de peças de reposição): Os fabricantes e importadores têm a obrigação legal de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto cessar a fabricação ou importação do produto. É inaceitável que um bem durável de R$ 10.000,00 fique inutilizado por ausência de bateria no mercado por parte do próprio fabricante.

Art. 18 e Art. 26 do CDC (Vício Oculto): Embora a empresa alegue o fim da garantia contratual da bateria aos 6 meses, a perda total das baterias com apenas 8 meses de uso adequado configura vício oculto do produto. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial para reclamar inicia-se no momento em que o defeito é evidenciado (Art. 26, 3), e não da data da compra.

Art. 6, VI do CDC: É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais sofridos.

Solicitação

Não busco favorecimento desmedido, apenas a solução imediata para o meu veículo. Exijo que a NXT forneça as baterias para compra imediata ou apresente uma alternativa viável para o conserto e colocação da scooter em funcionamento pleno. Caso não haja disponibilidade do componente, solicitarei formalmente a devolução do produto com a restituição da quantia paga, nos termos do art. 18, 1, II do CDC.