O que aconteceu
Fiz dois contratos com a OdontoClinic unidade centro, Campo Grande, MS, um referente a procedimentos clínicos de extração de dois sisos e duas limpezas e outro para tratamento com aparelho invisível.
Já realizei uma das limpezas previstas, mas o problema ocorreu no dia agendado para a extração dos meus sisos. Eu já havia me preparado fisicamente e logisticamente para o procedimento, mas a clínica simplesmente desmarcou a cirurgia em cima da hora, demonstrando total falta de organização e respeito com o paciente.
Como a extração dos sisos é um pré-requisito clínico obrigatório para o início do tratamento com o aparelho invisível, esse atraso inviabilizou todo o cronograma planejado. Diante dessa falha na prestação do serviço, solicitei o cancelamento de ambos os contratos e a devolução proporcional dos valores pagos.
Porém, a clínica quer aplicar uma multa de 10% e alega que os valores pagos não serão devolvidos, amparando-se em cláusulas contratuais abusivas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
1. Cláusulas que impedem a devolução de valores por serviços não prestados são nulas de pleno direito (Art. 51, IV).
2. O cancelamento foi motivado por culpa exclusiva da clínica (que descumpriu o agendamento), o que me dá o direito de rescindir os contratos sem a cobrança de qualquer multa rescisória e com o reembolso integral do saldo referente aos procedimentos não realizados (Arts. 20 e 35).
Exijo uma solução imediata por parte da OdontoClinic: o cancelamento definitivo de ambos os contratos e a restituição do valor pago (descontando apenas o procedimento de limpeza efetivamente realizado), sem qualquer cobrança de multa indevida.
Aguardo um retorno urgente para resolução amigável antes que eu formalize denúncias nos órgãos competentes (Procon e Juizado Especial Cível).