Oi Móvel e Fixo

Reclamar dessa empresa

Marília - SP

05/09/2026 às 08:28

ID: 258281849

Venho, por meio desta reclamação, contestar formalmente 4 supostos débitos atribuídos à empresa Oi S/A que constam vinculados ao meu CPF no aplicativo Serasa.
Ocorre que NUNCA CONTRATEI SERVIÇOS DA OI, não reconheço os contratos, as cobranças ou qualquer relação jurídica que possa justificar os débitos apresentados.
Os registros estão sendo apresentados no aplicativo Serasa como contas atrasadas da Oi, inclusive com possibilidade de negociação, situação que considero extremamente grave, pois está sendo atribuída ao meu CPF uma obrigação que não reconheço e para a qual não existe, até o momento, qualquer comprovação de contratação ou prestação de serviço.
Em um dos registros, por exemplo, consta:
Credora: Oi S/A
Produto/serviço: Móvel Pós
Data de vencimento: 20/12/2021
Número do contrato informado no Serasa: *****-202112
Situação: Conta atrasada
Valor apresentado: R$ 52,10
Existem ainda outros 3 registros da mesma empresa, totalizando 4 supostas dívidas que não reconheço.
DA CONTESTAÇÃO
Não reconheço qualquer contratação que tenha originado essas cobranças.
Dessa forma, não admito a existência dos débitos e não reconheço qualquer responsabilidade pelos valores apresentados.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos arts. 6, III, 14, 42 e 43, o consumidor possui direito à informação adequada e à correção de informações inexatas existentes em cadastros de consumo. O art. 43 também estabelece que os dados mantidos nos cadastros devem ser objetivos, claros e verdadeiros.
Palácio do Planalto
Assim, solicito que a Oi apresente, de forma documental e individualizada, para cada uma das quatro cobranças:
Cópia integral do contrato que supostamente teria sido celebrado em meu nome;
Comprovação da minha manifestação de vontade na contratação;
Gravação, assinatura, biometria, aceite eletrônico ou qualquer outro meio utilizado para comprovar a contratação;
Número da linha telefônica ou serviço supostamente contratado;
Endereço em que o serviço teria sido instalado ou utilizado;
Histórico de utilização dos serviços;
Faturas que originaram cada débito;
Data exata de contratação e cancelamento, se houver;
Documentação que demonstre que os débitos efetivamente pertencem a mim;
Esclarecimento sobre como essas obrigações foram vinculadas ao meu CPF.
Não considero suficiente a simples informação de que os débitos constam no sistema da empresa ou no Serasa. Estou questionando justamente a origem e a legitimidade dessas cobranças.
Caso a empresa não consiga apresentar documentação capaz de comprovar a contratação e a efetiva utilização dos serviços, solicito a imediata declaração de inexistência dos débitos e a retirada definitiva das informações vinculadas ao meu CPF, inclusive junto aos bancos de dados de proteção ao crédito.
Também solicito que sejam interrompidas eventuais cobranças e ofertas de negociação referentes a essas obrigações enquanto a legitimidade dos débitos estiver sendo formalmente contestada.
Ressalto que não estou solicitando desconto, parcelamento ou negociação. Estou contestando a própria existência das dívidas.
Caso a empresa não apresente documentação comprobatória ou mantenha as cobranças/registros após esta contestação, buscarei os órgãos competentes de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, inclusive para requerer a declaração de inexistência dos débitos, retirada de eventual restrição, reparação por eventuais danos materiais e morais e demais medidas cabíveis.
Solicito, ainda, que esta reclamação seja considerada contestação formal dos quatro débitos, com resposta individualizada para cada um deles.
Aguardo solução definitiva e comprovação documental da origem das cobranças.

Atenciosamente.