Cobrança indevida e negativação de CPF/CNPJ - OI S.A.

Question

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À

OI S.A.

Assunto: Solicitação de retirada imediata de cobranças indevidas, exclusão de registros negativos e regularização cadastral

Eu, *****, inscrito no CPF n ***** e titular do CNPJ n *****, venho, por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, contestar formalmente as cobranças que vêm sendo realizadas em meu nome e/ou em nome da minha empresa, por serem indevidas e desprovidas de fundamento contratual válido.

Além das cobranças indevidas, fui surpreendido com a manutenção e/ou inclusão de apontamentos restritivos relacionados a supostos débitos, situação que vem causando sérios prejuízos à minha imagem, credibilidade financeira e atividade empresarial.

Diante disso, REQUEIRO, em caráter de urgência:

A imediata suspensão de toda e qualquer cobrança vinculada ao meu CPF n ***** e ao CNPJ n *****;
A exclusão imediata de quaisquer registros negativos, restrições ou apontamentos relacionados aos supostos débitos junto ao SERASA, SPC, Boa Vista, Registrato/BACEN e quaisquer outros órgãos de proteção ao crédito ou bancos de dados de inadimplência;
A baixa definitiva dos débitos indevidamente atribuídos ao meu CPF e CNPJ;
A emissão de declaração formal informando a inexistência de pendências financeiras em meu nome e em nome da minha empresa;
A interrupção imediata de ligações, mensagens, e-mails e demais tentativas de cobrança relacionadas aos referidos débitos.

Advirto que a manutenção de cobranças indevidas e de registros negativos após o recebimento desta notificação caracteriza grave violação aos direitos do consumidor, sujeitando a empresa às sanções previstas na legislação vigente.

Fica a OI S.A. formalmente NOTIFICADA de que, caso não sejam adotadas as providências acima no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, serão tomadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:

Reclamação junto ao PROCON;
Reclamação junto à ANATEL;
Comunicação aos órgãos de proteção ao consumidor;
Pedido de tutela de urgência para retirada imediata das restrições;
Ação judicial para declaração de inexistência do débito;
Pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da negativação indevida e dos prejuízos causados.

Esta notificação constitui tentativa formal de resolução extrajudicial do conflito e poderá ser utilizada como prova em eventual demanda judicial.

Contagem/MG, *****.

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CPF: *****

CNPJ: *****