Contratos de empréstimo consignado não autorizados no benefício da minha cliente

Sou *****, e atuo como representante legal da Sra. Maria Nilza Nunes dos Santos, pensionista do INSS (pensão por [Editado pelo Reclame Aqui] previdenciária). Apresento esta reclamação contra o Banco Olé Consignado S.A. em razão de contratos de empréstimo consignado averbados no benefício da minha cliente sem o seu conhecimento e sem a sua autorização.

O Histórico de Empréstimo Consignado emitido pelo INSS em 04/11/2026 aponta 11 contratos vinculados a esta instituição, incluídos entre 2018 e 2021.

Contratos EXCLUÍDOS:

***** EXCLUÍDO averbado em 12/05/2021; 84 parcelas de R$307,90 a partir de 06/2021; valor liberado de R$13.377,57; excluído em 28/06/2021 por troca de titularidade (transferido ao Santander).

***** EXCLUÍDO averbado em 17/06/2020; parcelas de R$94,22 de 07/2020 a 04/2021; valor liberado de R$4.035,43; excluído pelo banco em 12/05/2021.

***** EXCLUÍDO averbado em 04/05/2020; parcelas de R$213,68 de 05/2020 a 04/2021; valor liberado de R$9.185,01; excluído pelo banco em 12/05/2021.

***** EXCLUÍDO averbado em 24/09/2019; parcelas de R$32,93 de 10/2019 a 06/2020; valor liberado de R$1.240,88; excluído pelo banco em 17/06/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 19/09/2019; parcelas de R$61,29 de 10/2019 a 06/2020; valor liberado de R$2.262,86; excluído pelo banco em 17/06/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 19/09/2019; parcelas de R$25,43 de 10/2019 a 04/2020; valor liberado de R$955,22; excluído pelo banco em 06/05/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 24/08/2019; parcelas de R$188,25 de 09/2019 a 04/2020; valor liberado de R$7.013,93; excluído pelo banco em 06/05/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 21/01/2018; parcelas de R$188,25 de 02/2018 a 08/2019; valor liberado de R$6.657,50; excluído pelo banco em 26/08/2019.

Contratos ENCERRADOS:

***** ENCERRADO incluído em 11/09/2019; parcela de R$61,29; valor liberado de R$1.626,58; excluído pelo banco em 19/09/2019.

***** ENCERRADO incluído em 11/09/2019; parcela de R$25,43; valor liberado de R$341,65; excluído pelo banco em 19/09/2019.

***** ENCERRADO incluído em 11/09/2019; parcela de R$32,93; valor liberado de R$442,40; excluído pelo banco em 25/09/2019.

A Sra. Maria Nilza não reconhece nenhuma dessas contratações. Ela não solicitou, não assinou e não autorizou esses empréstimos. Chama a atenção a quantidade de contratos averbados em sequência: somente em agosto e setembro de 2019 foram sete inclusões. Todas as parcelas recaem sobre o benefício previdenciário, que tem natureza alimentar e garante o sustento da minha cliente.

A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados por falha na prestação do serviço, inclusive por [Editado pelo Reclame Aqui] praticadas por terceiros (art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ). Quem cobra valores indevidos deve devolver em dobro o que recebeu, com correção monetária e juros (art. 42, parágrafo único, do CDC).

Diante disso, requeiro:

1. A confirmação formal de que não há nenhum outro contrato, saldo ou cobrança em nome da cliente.

2. O envio de cópia integral de todos os contratos listados, com os documentos usados na contratação, a assinatura ou biometria, eventuais gravações e o comprovante de transferência de cada valor supostamente liberado.

3. A restituição em dobro de todas as parcelas descontadas indevidamente desde o primeiro desconto, com correção monetária e juros, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC.

4. O pagamento de indenização por danos morais, pois os descontos atingiram verba de natureza alimentar de uma pensionista e comprometeram a sua subsistência.

Não havendo solução administrativa, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

*****Sou *****, e atuo como representante legal da Sra. Maria Nilza Nunes dos Santos, pensionista do INSS (pensão por [Editado pelo Reclame Aqui] previdenciária). Apresento esta reclamação contra o Banco Olé Consignado S.A. em razão de contratos de empréstimo consignado averbados no benefício da minha cliente sem o seu conhecimento e sem a sua autorização.

O Histórico de Empréstimo Consignado emitido pelo INSS em 04/11/2026 aponta 11 contratos vinculados a esta instituição, incluídos entre 2018 e 2021.

Contratos EXCLUÍDOS:

***** EXCLUÍDO averbado em 12/05/2021; 84 parcelas de R$307,90 a partir de 06/2021; valor liberado de R$13.377,57; excluído em 28/06/2021 por troca de titularidade (transferido ao Santander).

***** EXCLUÍDO averbado em 17/06/2020; parcelas de R$94,22 de 07/2020 a 04/2021; valor liberado de R$4.035,43; excluído pelo banco em 12/05/2021.

***** EXCLUÍDO averbado em 04/05/2020; parcelas de R$213,68 de 05/2020 a 04/2021; valor liberado de R$9.185,01; excluído pelo banco em 12/05/2021.

***** EXCLUÍDO averbado em 24/09/2019; parcelas de R$32,93 de 10/2019 a 06/2020; valor liberado de R$1.240,88; excluído pelo banco em 17/06/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 19/09/2019; parcelas de R$61,29 de 10/2019 a 06/2020; valor liberado de R$2.262,86; excluído pelo banco em 17/06/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 19/09/2019; parcelas de R$25,43 de 10/2019 a 04/2020; valor liberado de R$955,22; excluído pelo banco em 06/05/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 24/08/2019; parcelas de R$188,25 de 09/2019 a 04/2020; valor liberado de R$7.013,93; excluído pelo banco em 06/05/2020.

***** EXCLUÍDO averbado em 21/01/2018; parcelas de R$188,25 de 02/2018 a 08/2019; valor liberado de R$6.657,50; excluído pelo banco em 26/08/2019.

Contratos ENCERRADOS:

***** ENCERRADO incluído em 11/09/2019; parcela de R$61,29; valor liberado de R$1.626,58; excluído pelo banco em 19/09/2019.

***** ENCERRADO incluído em 11/09/2019; parcela de R$25,43; valor liberado de R$341,65; excluído pelo banco em 19/09/2019.

***** ENCERRADO incluído em 11/09/2019; parcela de R$32,93; valor liberado de R$442,40; excluído pelo banco em 25/09/2019.

A Sra. Maria Nilza não reconhece nenhuma dessas contratações. Ela não solicitou, não assinou e não autorizou esses empréstimos. Chama a atenção a quantidade de contratos averbados em sequência: somente em agosto e setembro de 2019 foram sete inclusões. Todas as parcelas recaem sobre o benefício previdenciário, que tem natureza alimentar e garante o sustento da minha cliente.

A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados por falha na prestação do serviço, inclusive por [Editado pelo Reclame Aqui] praticadas por terceiros (art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ). Quem cobra valores indevidos deve devolver em dobro o que recebeu, com correção monetária e juros (art. 42, parágrafo único, do CDC).

Diante disso, requeiro:

1. A confirmação formal de que não há nenhum outro contrato, saldo ou cobrança em nome da cliente.

2. O envio de cópia integral de todos os contratos listados, com os documentos usados na contratação, a assinatura ou biometria, eventuais gravações e o comprovante de transferência de cada valor supostamente liberado.

3. A restituição em dobro de todas as parcelas descontadas indevidamente desde o primeiro desconto, com correção monetária e juros, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC.

4. O pagamento de indenização por danos morais, pois os descontos atingiram verba de natureza alimentar de uma pensionista e comprometeram a sua subsistência.

Não havendo solução administrativa, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

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