O que aconteceu
Contratei em 26/06/2026 pelo site o curso Open English (24 meses, R$ 3.289,44), parcelado no cartão Bradesco. Desde 27/07/2026 peço o cancelamento e a empresa se recusa a fazê-lo.
Histórico (prints anexos):
07/07: pedi ajuda por problema de acesso às aulas particulares e não fui atendido.
27/07: pedi o cancelamento a um atendente no WhatsApp. Recebi a resposta de que só seria possível cancelar a "renovação", pois o "banco já pagou a totalidade do plano". No mesmo dia, o robô me mandou ligar para o 4003-1474.
11/09: pedi de novo. O robô repetiu 10 vezes a mesma mensagem, mandando ligar, sem me transferir para um atendente. Já tentei por telefone, sem sucesso.
Não uso o curso desde julho e o Bradesco continua cobrando as parcelas de um serviço que não recebo.
Meus direitos:
Decreto 11.034/2022 (Lei do SAC), art. 14: o cancelamento deve ser aceito por todos os meios disponíveis para a contratação e tem efeito imediato. Exigir só telefone é ilegal.
CDC, arts. 6, IV e V, 39, V, e 51, IV e 1: é abusivo e nulo obrigar o consumidor a pagar 24 meses integrais por um serviço cancelado no 1 mês, gerando vantagem excessiva e enriquecimento sem causa.
CDC, art. 51, II: é nula a cláusula que retira do consumidor o direito ao reembolso.
CDC, art. 20: o serviço não atendeu ao que foi ofertado (dificuldade de acesso e de aprendizado), o que dá direito à restituição.
CDC, art. 42, parágrafo único: cobranças após o pedido de cancelamento são indevidas e passíveis de devolução em dobro.
O que solicito:
1. Cancelamento definitivo do contrato, com data de 27/07/2026, e envio do comprovante por escrito.
2. Estorno ao cartão Bradesco de todas as parcelas futuras e devolução dos valores pagos além do período usado (aceito pagar apenas o proporcional até 27/07/2026, cerca de R$ 137,06, equivalente a 1/24 do contrato).
3. Que a Open English comunique o estorno à administradora do cartão para que as cobranças parem.
Sem solução, vou levar o caso ao Procon e ao Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de danos morais pelo desgaste de meses tentando cancelar.