Cobrança de multa abusiva após cancelamento de contrato com informação divergente do vendedor.

Reclamação resolvida

Resolvido

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Mirassol - SP

24/08/2026 às 15:02

ID: 257243007

Assinei um contrato com a Orsegups em 04/05/2025. No momento da contratação, o vendedor informou expressamente que eu poderia cancelar o serviço a qualquer momento, sem cobrança de multa. Segundo ele, o prazo de 36 meses serviria apenas para garantir o valor contratado.

Com base nessa informação, aceitei e assinei o contrato. Porém, ao solicitar o cancelamento em 24/08/2026, fui informado de que seria cobrada uma multa correspondente a 50% de todas as mensalidades restantes até o final dos 36 meses.

Essa condição é completamente diferente da explicação dada pelo vendedor no momento da contratação. Se eu tivesse sido informado de maneira clara sobre uma multa tão elevada, não teria contratado o serviço nessas condições.

Além da divergência entre a oferta apresentada e a cobrança atual, entendo que exigir 50% de todas as parcelas restantes representa uma penalidade excessiva e desproporcional, causando uma vantagem exagerada para a empresa.

O Código de Defesa do Consumidor determina que as informações fornecidas antes da contratação devem ser claras e vinculam o fornecedor, além de considerar nulas as cláusulas que imponham obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Diante disso, solicito:

1. O cancelamento imediato do contrato sem cobrança de multa, considerando a informação fornecida pelo vendedor no momento da contratação; ou, caso a empresa não concorde,
2. A apresentação de uma proposta de multa razoável, proporcional e devidamente justificada, sem a cobrança abusiva de 50% das mensalidades restantes;
3. O envio da gravação, proposta comercial, ordem de serviço e de todos os registros relacionados à venda e à contratação;
4. A confirmação de que nenhuma cobrança indevida será emitida ou encaminhada para negativação enquanto esta reclamação estiver sendo analisada.

Aguardo uma solução amigável. Caso não seja resolvido, registrarei a demanda no Procon e no Consumidor.gov.br para análise da oferta realizada pelo vendedor e da proporcionalidade da multa contratual.

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Resposta da empresa

28/08/2026 às 11:06

Prezado, Sr. Hernani,

Agradecemos seu registro, ele é importante para que possamos melhorar nossos serviços.

Conforme conversamos via WhatsApp, venho apenas informar que nós da equipe de Ouvidoria, analisamos todo seu relato e conseguimos chegar em uma resolução satisfatória para o seu caso. Prezamos pela satisfação, respeito e agindo sempre com transparência com nossos clientes.

Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria.

Consideração final do consumidor

28/08/2026 às 11:17

A reclamação foi solucionada de forma satisfatória. Após a análise do caso, a Orsegups realizou o cancelamento do contrato com a isenção total da multa.

Agradeço à empresa pelo retorno e pela disposição em rever a cobrança, chegando a uma solução amigável. Considero o problema resolvido e voltaria a fazer negócio, principalmente pela forma como a situação foi solucionada após o registro da reclamação.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10