Cobrança de multa indevida e contrato sem assinatura

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Florianópolis - SC

22/04/2026 às 10:03

ID: 246635931

Cobrança de multa indevida e contrato sem assinatura

Estou registrando esta reclamação contra a ORSEGUPS em razão de uma prática que considero abusiva e incompatível com o Código de Defesa do Consumidor.

Solicitei o cancelamento do serviço Alarme 365, contratado para minha e empresa. Fiquei 3 meses sem o sistema deles instalados devido a troca de ponto comercial. Nem, um momento recebi um retorno sobre se já estava em algum e lugar e poderiam estar instalando os equipamentos novamente! Simplesmente, fizeram a cobrança se nem eu estar protegida pelos os serviços deles.
Ocorreu também, ao analisar o documento encaminhado pela própria empresa, verifiquei que não existe assinatura da contratante, ou seja, não houve aceite formal das cláusulas contratuais, principalmente em relação à fidelidade, multa e cobranças decorrentes do contrato.

Além disso, no momento da contratação, o vendedor Sr. ***** informou claramente que o serviço poderia ser cancelado a qualquer momento, sem multa, e que o contrato não teria validade formal. Essa informação foi determinante para a adesão ao serviço e foi recebida de boa-fé.

Somente ao solicitar o cancelamento fui surpreendida com a exigência de multa e com a condição de assinatura para retirada dos equipamentos, o que vai totalmente contra a informação prestada no ato da venda.

Diante da ausência de solução amigável, encaminhei notificação extrajudicial formal, concedendo prazo de 5 dias úteis para:

- cancelamento imediato do serviço;
- retirada dos equipamentos;
- cancelamento de qualquer multa;
- isenção das mensalidades vencidas e vincendas após a solicitação de cancelamento;
- cessação de cobranças futuras.

Até o momento, não houve acolhimento da situação nem solução adequada.

Entendo que a empresa está descumprindo a oferta realizada pelo representante comercial, além de exigir vantagem excessiva e impor obrigação que não foi formalmente aceita, o que caracteriza prática abusiva.

Solicito solução imediata para:

- cancelamento sem multa;
- retirada dos equipamentos sem qualquer condicionamento;
- isenção integral das mensalidades cobradas após o pedido de cancelamento;
- confirmação por escrito de inexistência de débitos;
- garantia de não negativação do nome da empresa ou da titular.

Caso não haja solução, seguirei com reclamação no PROCON e ajuizamento no Juizado Especial Cível.

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Resposta da empresa

28/04/2026 às 13:57

Prezada Sra. Samara,
Agradecemos seu registro, ele é importante para que possamos melhorar nossos serviços.

Conforme conversamos via WhatsApp, venho apenas informar que nós da equipe de Ouvidoria, analisamos todo seu relato e conseguimos chegar em uma resolução satisfatória para o seu caso. Prezamos pela satisfação, respeito e agindo sempre com transparência com nossos clientes. Nos mantemos à disposição.

Atenciosamente,
Robson,
Equipe Ouvidoria.