Compra de Motocicleta com Documentação Irregular e Promessas Não Cumpridas

Question

Venho registrar reclamação em razão de irregularidades verificadas na compra de uma motocicleta realizada junto à loja OTOBAI - HONDA localizada na Av. *****, n *****, Bairro *****, Belo Horizonte/MG, CEP *****, por intermédio do vendedor Marcelo.

No momento da venda, fui informado pela loja e pelo vendedor que a motocicleta seria entregue com toda a documentação regularizada para o ano de 2025, incluindo emplacamento . Foi garantido que o veículo sairia da loja com os documentos de 2025 pagos e em situação totalmente regular.

Após a compra, recebi o CRLV referente ao exercício de 2025, o que me levou a acreditar que todas as obrigações relativas ao veículo estavam devidamente quitadas. Entretanto, ao consultar posteriormente a situação da motocicleta para realizar o pagamento referente ao exercício de 2026, constatei que as parcelas do IPVA de 2025 permaneciam em aberto, tendo sido pago apenas o licenciamento.

Tal situação demonstra divergência entre o que foi prometido durante a negociação e a real condição do veículo. A entrega do CRLV de 2025 induziu a compreensão de que toda a documentação obrigatória estava regularizada, conforme assegurado pela loja e pelo vendedor.

Inclusive, durante uma fiscalização de trânsito (blitz), apresentei a documentação recebida e fui informado de que aparentemente o veículo estava regular. Somente após consulta posterior tomei conhecimento da existência dos débitos pendentes de IPVA.

Diante dos fatos, solicito esclarecimentos formais e a imediata regularização dos débitos que deveriam ter sido quitados conforme prometido no ato da venda, bem como uma solução para os prejuízos e transtornos causados.

Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon, Consumidor.gov.br e o Poder Judiciário, visando a garantia dos meus direitos.

Atenciosamente,