Bloqueio indevido de conta sem justificativa e solicitação de desbloqueio imediato

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

19/02/2026 às 14:49

ID: 241099105

Prezados,

Venho por meio desta apresentar reclamação formal referente ao bloqueio da minha conta, ocorrido recentemente, sem que eu tenha recebido informações claras e detalhadas acerca do motivo da restrição.

Ressalto que sempre utilizei a conta em conformidade com os termos de uso e políticas da plataforma. O bloqueio tem me causado transtornos significativos, impedindo o acesso a serviços e informações importantes.

Destaco que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente no que se refere ao direito à informação adequada e clara (art. 6, III), bem como aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consumo, é assegurado ao consumidor o direito de ser devidamente informado sobre quaisquer restrições aplicadas. Ademais, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014), é garantida a transparência e a preservação dos direitos do usuário nas relações com provedores de serviços.

Diante disso, solicito a revisão imediata do meu caso, com a devida fundamentação formal sobre o bloqueio realizado, e o consequente desbloqueio da conta, caso não seja constatada qualquer irregularidade. Caso exista alguma pendência, peço que sejam fornecidas orientações claras e objetivas para a sua regularização no menor prazo possível.

Aguardo posicionamento formal e solução célere para o ocorrido, sob pena de adoção das medidas cabíveis para resguardar meus direitos.

Cabe ressaltar, que estou viajando à trabalho e esse bloqueio indevido está causando vários transtornos impedindo que eu me locomova e me alimente, causando um imenso abalo psicológico para mim e para minha família.

Atenciosamente,

Compartilhe

Resposta da empresa

21/02/2026 às 11:45

Olá, Raphael!

Recebemos sua manifestação e estamos prontos para fornecer uma resposta.

Para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes, realizamos análises constantes sobre o cadastro e o uso dos nossos serviços. Após uma avaliação detalhada, decidimos pelo cancelamento definitivo de todos os seus produtos PagBank..

Esclarecemos que a conta não poderá ser desbloqueada ou os serviços restabelecidos. O processo de cancelamento é irreversível.

Gostaríamos de ressaltar que essa ação segue as disposições contratuais, conforme cláusulas 18.4 e 7.13.2, que detalham as condições para rescisão do contrato e a retenção de saldo. Você pode consultar essas cláusulas no contrato disponível em nosso site, acessando a seção “Contrato de Serviços” na parte inferior da página.

Para mais informações, por favor consulte a mensagem enviada no seu e-mail de cadastro.

Atenciosamente,
Equipe PagBank