Cobrança de taxas indevidas no PagBank: propaganda enganosa e falta de respeito com o cliente

Boa tarde, Camila!

Campanha Taxa Zero para novos clientes vendedores PagBank
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A campanha Taxa Zero (0%) oferece uma taxa de intermediação promocional de 0% para Novos Clientes Vendedores PagBank (conforme o regulamento) que realizarem vendas à vista por meio de débito, crédito ou Pix QR Code, utilizando qualquer modelo de Maquininha PagBank solicitado entre 01/05/******* e 31/5/*******. O Período Promocional é válido por 30 dias a partir da data de entrega da maquininha ao Novo Cliente Vendedor PagBank.

Regulamento
1. A promoção Taxa Zero (0%) consiste na concessão de taxa de intermediação de 0% (“Taxa Promocional”) para os Novos Clientes Vendedores PagBank (ver definição abaixo) que realizem vendas à vista, no débito, crédito ou Pix QR Code, em todos os modelos de Maquininhas PagBank solicitadas a partir do dia 01/05/******* até 31/5/*******. O “Período da Promoção” será de 30 dias a partir da entrega da maquininha ao Novo Cliente Vendedor PagBank.

2. O Novo Cliente Vendedor PagBank (CPF/CNPJ) é a Pessoa Física ou Jurídica (CPF ou CNPJ) sem conta anterior no PagBank, ou sem transação via Maquininhas PagBank nos últimos 12 meses, que solicitar a Maquininha PagBank durante o Período da Promoção.

3. A Taxa Promocional será aplicada somente para vendas, à vista, realizadas através de chip e senha nas Maquininhas PagBank (excetuando venda digitada e na tarja), seja no débito, crédito ou Pix QR Code, e que totalizem o valor máximo de R$ 1.*******,00, em cuja contabilização será considerada a soma de todas as modalidades de venda, quais sejam, débito, Pix QR Code (à vista ou parcelado) e/ou crédito (à vista ou parcelado), durante o Período da Promoção. Atingido o valor de R$ 1.*******,00 ou expirado o prazo de 30 dias, o que ocorrer antes, a taxa a ser aplicada para novas vendas será a da tabela de intermediação padrão disponibilizada em “Taxa Padrão”. Por exemplo: Após o recebimento da Maquininha PagBank, em 01/05/*******, é realizada a Transação 1, no valor de R$ *******,00, no crédito à vista. Dessa forma, para esta transação será aplicada a Taxa Zero. Já em 02/05/*******, é realizada a Transação 2, no valor de R$ *******,00, no crédito parcelado em 2x (duas vezes). Para a Transação 2 a Taxa Zero não será aplicada, pois a venda foi parcelada. Da mesma forma, se a Transação 2 fosse à vista, porém, em valor superior a R$ *******,00, a Taxa Zero não seria aplicada, pois somada com a Transação 1, superaria o limite de R$ 1.*******,00.

3.1. No limite de Faturamento não serão contabilizadas as transações geradas via Link de Pagamento ou que tenham sido objeto de estorno, cancelamento ou chargeback.

4. O benefício da Taxa Promocional para o Novo Cliente Vendedor PagBank (CPF/CNPJ) será concedido, exclusivamente, para as vendas à vista, a partir da data de entrega da Maquininha PagBank ao Novo Cliente Vendedor PagBank (CPF/CNPJ), pelo período de 30 dias, até o limite de R$ 1.*******,00, mencionado no item 3, o que ocorrer antes.

5. O presente anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PagBank, aplicando-se ao mesmo todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas.

6. Ao participar da campanha prevista neste anexo o participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.

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