Cobrança indevida de R$ 777,09 em conta PagBank sem utilização
Não respondida
Blumenau - SC
02/07/2026 às 21:15
ID: 252960861
Fui surpreendida com um débito de R$ 777,09, descrito como Cobrança de terminal, em uma conta PagBank que se encontra sem utilização há anos. Nunca recebi qualquer notificação prévia, cobrança, e-mail, SMS ou outro meio de comunicação informando a existência de qualquer pendência financeira ou obrigação contratual dessa natureza.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do direito à informação adequada e clara (arts. 4, 6, III, e 46 da Lei n 8.078/90), é inadmissível a realização de cobrança unilateral sem a devida ciência do consumidor e sem a demonstração da origem do débito.
Exijo a apresentação do contrato que supostamente fundamenta essa cobrança, bem como da memória de cálculo detalhada, histórico da obrigação, data de sua constituição e comprovação de que fui previamente notificada.
Caso não haja comprovação documental da legitimidade do débito, solicito o cancelamento imediato da cobrança e a restituição integral do valor, se já debitado, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo eventual reparação por danos materiais e morais, se constatada cobrança indevida.
Aguardo uma solução célere e fundamentada, sob pena de adoção das providências junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.