PagBank

Reclamar dessa empresa

Poá - SP

12/01/2026 às 14:36

ID: 237413475

Prezados.

Venho por meio desta registrar uma RECLAMAÇÃO FORMAL contra o PagBank/PagSeguro, em razão de ligações telefônicas constantes, insistentes e indevidas, realizadas mesmo sem a existência de qualquer débito, pendência financeira ou obrigação contratual de minha parte.

Esclareço que não possuo nenhuma dívida com esta empresa. O simples fato de eu não utilizar mais a maquininha de cartão NÃO autoriza, em hipótese alguma, a realização de contatos repetitivos, invasivos e constrangedores.

Tal conduta configura prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:

Art. 6, que garante o direito à tranquilidade e à proteção contra práticas abusivas;

Art. 39, que proíbe o fornecedor de constranger ou pressionar o consumidor;

Além de poder caracterizar assédio ao consumidor, passível de denúncia junto aos órgãos competentes.

Ressalto que as ligações estão causando incômodo, perturbação e desgaste, mesmo após a inexistência de qualquer relação ativa de uso do serviço.

Diante do exposto, EXIJO:

Cessação imediata e definitiva de todas as ligações telefônicas relacionadas ao não uso da maquininha;

Exclusão do meu número de telefone de listas de contato, cobrança ou retenção;

Registro desta reclamação nos sistemas internos da empresa.

Informo que, caso as ligações persistam, tomarei as medidas cabíveis, incluindo:

Reclamação junto ao PROCON;

Registro no Consumidor.gov.br;

Eventual ação judicial por prática abusiva e dano moral, se necessário.

Aguardo retorno formal e solução imediata.